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Ivar A. Hartmann

Uma vitória da igualdade

"Em um país com histórico de desigualdade, a regra ajudava a perpetuar a noção de que as pessoas não são iguais perante a lei"
06/05/2018 07:00

Ivar A. Hartmann é professor da FGV
ivar.hartmann@fgv.br

A decisão do Supremo, finalizada na última quinta, de adotar uma interpretação republicana das regras sobre foro privilegiado, é um grande marco. Um momento decisivo na história brasileira por ao menos duas razões.

A primeira é que altera um sistema feito para não funcionar. Tribunais como o Supremo eram obrigados a fingir que tinham condições de atuar como uma vara criminal de primeira instância. É uma atividade totalmente diferente daquela para a qual foram pensados, desenhados e configurados. Os tribunais superiores em qualquer país servem para que órgãos colegiados criem e sedimentem teses de aplicação nacional – e não para julgar casos isolados.

Quando esses casos envolvem a análise de prova criminal, especialmente nos crimes de colarinho branco que aparecem com frequência no foro privilegiado, fica clara a incompatibilidade entre a função que o Supremo foi pensado para exercer e aquela que está sendo obrigado a desempenhar. É por essa razão que, a despeito dos esforços honestos de alguns ministros para garantir celeridade e eficiência aos processos do foro, as ações quase nunca têm seu mérito julgado.

Isso resulta também do sobe e desce de instâncias que caracteriza as regras do foro privilegiado que o Supremo acaba de abolir. Renúncia ao mandato, novo cargo, eleição para mandato diferente – muitas razões faziam com que a vara ou tribunal que estavam trabalhando no processo fossem obrigados a passar tudo adiante.

A segunda razão pela qual a decisão do Supremo sobre foro tem tanto impacto não está relacionada a questões de eficiência processual. Ela tem a ver com o simbolismo do foro privilegiado.

Em um país com histórico acachapante de desigualdade e privilégios, a regra ajudava a perpetuar a noção de que as pessoas não são iguais perante a lei. Apenas saber que o eleitor é julgado por uma vara criminal comum e o senador é julgado pelo Supremo já é um baque em qualquer pretensão de igualdade. Mas a expansividade do privilégio – abarcando mais de 50 mil pessoas da elite política e burocrática do País – reforça a noção de que o espírito da regra, ou ao menos o efeito da sua aplicação atual, é de proteger a nata estatal da sociedade brasileira.

A percepção disseminada entre todos de que ter foro significava um tratamento diferenciado do processo impedindo a condenação também contribui para incutir a ideia de que o Brasil do foro privilegiado é o Brasil da concentração de poder, da monarquia, dos desmandos e da escravidão.

O Supremo ajudou o País a se aproximar do século 21.


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