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João Derly

Ainda é pouco

Leia artigo de João Derly
10/05/2018 10:00


João Derly, deputado federal João Derly é deputado federal

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de acabar com o foro privilegiado para senadores e deputados federais é histórica. Suspende um privilégio anacrônico, que perpetua a injustiça e coloca à margem do alcance da lei uma casta de políticos, alguns dos quais muito mais conhecidos por seus crimes contra a nação do que por suas realizações positivas. Mas ainda é pouco.

O fim do foro precisa ser estendido a outras carreiras e funções do Estado Brasileiro, incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Deve chegar às câmaras municipais, assembleias legislativas, aos prefeitos, governadores e às carreiras jurídicas. Em primeiro lugar, é importante dizer que o foro privilegiado é uma praga antiga. No Brasil, as suas origens remontam à própria fundação do País. Está na primeira Constituição genuinamente brasileira, promulgada em 1824, quando estabelece um privilégio absoluto para o Imperador, cuja pessoa era “inviolável e sagrada”, não estando sujeito à responsabilidade alguma. Membros da família imperial, ministros, conselheiros do imperador, senadores e deputados também estão a salvo da justiça comum.

O foro privilegiado começou em 1824, mas transpassou a história e chegou à Constituição de 1988, nascida ainda na efervescência do final do regime militar. A Constituição Cidadã estendeu a prerrogativa a milhares de cargos e funções com o objetivo de preservar a independência e a liberdade de quem poderia legislar contra o próprio sistema. Ou seja, foi criado com boas intenções, mas hoje serve apenas para atravancar a Justiça.

Enfim, o foro privilegiado tornou-se um escárnio que, finalmente, começou a ser extinto. Esperamos pelos próximos passos, que podem ser dados dentro do Congresso Nacional. Trabalharemos para isso.


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