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Estado

INSS paga até terça que vem R$ 32,7 mi em revisão de benefícios

No Rio Grande do Sul, têm direito ao crédito 1.512 beneficiários
03/05/2018 11:34 03/05/2018 11:38

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga até a próxima terça-feira (8) a revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991. No Rio Grande do Sul, têm direito ao saque 1.512 beneficiários. O valor total, no Estado, ultrapassa os R$ 32,7 milhões.

A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP).

Quem tem direito

Neste lote, as diferenças serão pagas a quem possui benefícios ativos (situação em 17/04/2012), com idade até 45 anos e com valores a receber a partir de R$ 15.000,01 mil.

Tem direto ao crédito quem teve os seguintes benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009:

Pensão por morte;
Auxílio doença previdenciário;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio acidente previdenciário;
Auxílio doença por acidente de trabalho;
Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
Auxílio doença por acidente de trabalho;
Auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Revisão do Art 29 inc II

A revisão abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009 e decorre da mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e é realizado de 2013 até 2022.

A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

Consulta

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão aqui no site do Portal do INSS na internet (www.inss.gov.br), pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e pela internet.

Cronograma de pagamento

O cronograma de pagamento utiliza critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento é para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, benefícios com final 1 e 6 tiveram o crédito disponível no dia 2 de maio. Aqueles com final 2 e 7 no dia 3, final 3 e 8 no dia 4, com final 4 e 9 no dia 7 e benefícios com final 5 e 0 receberão as diferenças no dia 8 de maio.

Para os benefícios em que titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças no decorrer do mês de junho de 2018.


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