Olá leitor, tudo bem?

Use os í­cones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, ví­deos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Jornal NH, 99 - Bairro Ideal - Novo Hamburgo/RS - CEP: 93334-350
Fones: (51) 3065.4000 (51) 3594.0444 - Fax: (51) 3594.0448

PUBLICIDADE
Novo Hamburgo

Comissão da Câmara arquiva projeto de regulamentação do Uber

Motivo é demora para chamar audiência
12/07/2018 07:06 12/07/2018 07:09

A audiência pública para debater a regulamentação do serviço de transporte privado remunerado de passageiros por aplicativo em Novo Hamburgo, divulgada em edital e prevista para o dia 18 de julho pelo Município, acabou cancelada. O encontro aconteceria às 19 horas daquele dia, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir da chamada do Executivo. No entanto, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto que trata do assunto foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, justamente pelo atraso na marcação da audiência pública para tratar do tema, como prevê a Lei Orgânica. A reunião que definiu o arquivamento já teria acontecido em 25 de junho, com posterior notificação ao Executivo.

Ainda segundo a assessoria da Câmara, o projeto ainda carecia de revisão, já que uma Lei Federal de março estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelas cidades na regulamentação do serviço. O edital publicado ontem ainda previa readequação do projeto já arquivado.

O jogo de empurra continuou ao longo do dia a partir de posição da Prefeitura. A Procuradoria do Executivo afirmou que aguardava que a audiência fosse agendada pela Câmara. Um ofício teria sido expedido em março com solicitação de data para a consulta à população. Um novo texto de lei já estaria praticamente pronto, inclusive com ajustes exigidos pela Lei Federal, carecendo apenas de ajustes e da audiência. Vale lembrar que durante sessão da Câmara, em fevereiro, o projeto foi retirado da pauta em votação do segundo turno. Isso em razão da falta da consulta à população por parte do Executivo.

Separação dos poderes

Já ao fim da sessão da Câmara no dia de ontem, o presidente do Legislativo de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), explicou que foi dada sugestão quanto ao local da audiência. “Se definiu que o governo deve fazer a audiência por lá. Como o projeto se originou deles, entendemos fazer essa separação, até porque a estrutura do Executivo conta com um Plenário maior”, explicou o parlamentar. A proposta teria sido feita ao secretário especial de Gabinete, Raizer Ferreira. “Não tínhamos a notificação de que o projeto estava arquivado. Ainda não temos data, nem local para a audiência”, destacou Raizer.



Jornal NH
PUBLICIDADE

WEBTV

PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS