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Orçamento para 2019 encolhe R$ 54,2 milhões e obras públicas podem ser afetadas

Prefeitura prevê uma redução de 4,12% nas despesas do Executivo para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
14/09/2018 08:13 14/09/2018 13:53

Foto por: Juarez Machado/GES
Descrição da foto: Rua Eng. Jorge Schury recebe recomposição asfáltica
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado no final de agosto pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, prevê uma redução de 4,12% nas despesas do Executivo para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019. No comparativo com o aprovado para 2018, a diferença representará R$ 54,232 milhões a menos nos cálculos, oriundos de verbas vinculadas que deveriam ter sido repassadas pelo Estado e União, mas não irão se concretizar.

Na prática, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, explica que com a economia não serão previstas obras de construção de equipamentos públicos, como postos de saúde, centros de referência ou recuperação de malha viária, cujos recursos viriam pelos governos federal ou estadual. “Se essas verbas vierem, mandaremos um projeto de lei para a Câmara de Vereadores solicitando abertura de crédito adicional especial”, explica.

Alterações

Juntamente com a LDO, a administração municipal enviou para apreciação e aprovação parlamentar alterações no Plano Plurianual (PPA), planejamento que direciona os investimentos durante quatro exercícios. De acordo com Reis, as mudanças foram necessárias em razão de adequações à realidade financeira do Município. “Estamos prevendo um orçamento muito realista”, argumenta.

Câmara pede vista e Prefeitura faz retificativa

Em tramitação na Câmara de Vereadores desde o dia 31 de agosto, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está na Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), que se reuniu na segunda-feira com o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, o procurador do Município, Ruy Noronha, e o chefe de Gabinete, Raizer Ferreira. O presidente da Cofin, vereador Ênio Brizola (PT), pediu vista para que os parlamentares pudessem analisar profundamente as alterações feitas no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). Reis salienta que algumas dúvidas foram sanadas e, na quarta-feira, foi apresentado um substitutivo à proposta do PPA, o que possibilitará dar andamento à votação da LDO, para então apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019.

Arrecadação que não vai se realizar

Para adequar o orçamento ainda de 2018 às receitas que não irão se concretizar, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, conta que foram feitos cortes e reduções pontuais. “Queremos chegar ao final do ano com o mínimo de insuficiência financeira e déficit.” Para este exercício, Reis prevê uma frustração na ordem de R$ 70 milhões de recursos próprios, como aqueles vindos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para ajudar a equilibrar as contas, a Prefeitura planeja um leilão de imóveis, pelo qual espera arrecadar mais de R$ 20 milhões. Apesar das dificuldades enfrentadas, Reis afirma que a prestação de serviços à população não será afetada.


Orçamento Novo Hamburgo em 2019
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