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Lucas Redecker

Agendas prioritárias do RS

07/02/2019 08:00 08/02/2019 08:47

Lucas Redecker  A posse na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, marcou o início de uma nova legislatura e também a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A partir disso, três temas merecem atenção e terão meu total empenho: a regulamentação dos repasses da Lei Kandir, a solução da dívida do RS com a União e, não menos importante, a necessidade de um novo Pacto Federativo.

Estados, ao contrário de empresas, não quebram por causa de dificuldades financeiras. Essa conta perversa todos sabemos quem paga. A dívida original do RS com a União era de R$ 9,7 bilhões e hoje é de mais de R$ 58 bilhões, apesar de já termos pago mais de R$ 28 bilhões. Ou seja, a dívida já deveria estar quitada. É como se o RS fosse mutuário do antigo sistema do BNH, pagou o que devia, mas continua devendo. Já passou da hora de resolvermos essa questão.

Além de cobrar uma dívida interminável, a União não paga o que deve ao RS pela Lei Kandir: mais de R$ 50 bilhões desde 1996, conforme estimativas da Secretaria da Fazenda. Com a posse do novo Congresso Nacional reascende-se a esperança que seja votado o PLP nº 511/2018, que dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados e municípios, em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS. Se não há como recuperarmos o passado, é urgente que se olhe daqui para frente e se comece a vislumbrar quanto de receita a regulamentação dessa lei incrementará o caixa do Estado e dos municípios.

Por fim, é redundante dizer a necessidade de um novo Pacto Federativo. É primordial que a União volte sua atenção ao que acontece nos Estados. O Rio Grande do Sul está comprometido com os ajustes necessários e fazendo a sua parte, mesmo em meio às dificuldades. De minha parte, reafirmo o meu compromisso na defesa dessas e de outras pautas prioritárias para o Rio Grande, pois é desse esforço coletivo que virão os investimentos em qualidade de vida para os gaúchos nas próximas décadas.


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