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Eugenio Paes Amorim

Amanhecer da segurança pública

"A verdade é que, após pelo menos 24 anos de escuridão, podemos vislumbrar um amanhecer na chaga da violência"
08/02/2019 13:43

Eugenio Amorim Eugenio Amorim é promotor de Justiça
epa1966@hotmail.com

Como pode alguém ser contrário a um maior rigor das leis penais em relação às organizações criminosas, sejam do tráfico de drogas ou da corrupção nos altos escalões, e contra a punição rigorosa de seus membros mais cruéis e insensíveis?

Pode-se ser contrário à punição de crimes graves e de criminosos de alta periculosidade por ideologia, birra ou interesses pessoais e corporativos quaisquer?

Em especial no Brasil, onde registramos 63 mil homicídios em 2018, mais de 10% das mortes que ocorrem em um planeta cheio de guerras e conflitos graves, um milhão de roubos à mão armada registrados ao ano – quantidade ínfima frente aos números reais –, qual a resposta que os leitores sérios dariam às duas primeiras perguntas?

Pois bem! Eleito Jair Messias Bolsonaro e nomeado Sérgio Moro para ministro da Justiça – cargo que já foi ocupado por ilustres como Renan Calheiros (vaia para FHC) –, já no primeiro dia útil de governo com Congresso Nacional novo e com presidente do Senado, encaminhou anteprojeto de lei com modificações importantes e paradigmáticas que nunca foram sequer cogitadas por seus antecessores.

A verdade é que, após pelo menos 24 anos de escuridão, podemos vislumbrar um amanhecer na chaga da violência, que assusta, chora e sangra nossas famílias.

Sim. Em 34 anos de democracia absolutamente nada se fez. Os presídios cada vez mais lotados e insuficientes para abrigar a massa carcerária, 500 mil mandados de prisão a serem cumpridos, medidas alternativas iníquas como tornozeleiras, prisões domiciliares e saidinhas semanais, benesses ilegais e incompreensíveis como visita íntima e televisão nas celas, pífias divisões de presos por facções que lhes proporcionam estarem juntos para tramar em seus escritórios do crime... E o aumento estratosférico das estatísticas de homicídios, roubos, estupros e o agigantar-se do para-estado do tráfico de drogas.

O que fizeram neste período os esquerdistas, os professores de Direito, os defensores públicos, a OAB, as ONGs e os picaretas que se auto-intitulam especialistas, observadores e pesquisadores? ABSOLUTAMENTE NADA!

Então, por favor, agora que se vislumbra que perigosos assassinos sairão presos de um plenário Júri (prisão em primeiro grau), que corruptos poderão ser encarcerados após a confirmação da condenação pelo Tribunal, que os criminosos mais perigosos deverão cumprir 3/5 das penas (o que ainda me parece insuficiente), repito o "calem-se" e observem as próximas ações.

Sim, próximas ações! Porque aqueles que hoje criticam omissões no anteprojeto não se devem açodar. Ele é apenas um primeiro passo, a ser seguido por outros tantos, na feitura de novas leis e nas diretrizes de administração policial e prisional. Vem mais por aí! Tenham calma! O estrago demorou para ser feito; o remédio também virá em doses!


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