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Entenda o que muda nas regras para trabalho em domingos e feriados

Alterações foram permitidas após aprovação, pelos deputados, da MP da Liberdade Econômica

Por Agência Brasil
Última atualização: 14.08.2019 às 14:08

Foto por: Divulgação
Descrição da foto: Comércio será impactado diretamente com a permissão para trabalho aos domingos
O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (13), a chamada MP da Liberdade Econômica que desburocratiza uma série de processos no Brasil. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. Um dos pontos mais polêmicos é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados. Com isso, o empregador pode dispensar o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o tema foi negociado com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Eu estive hoje (na terça-feira) com o presidente da CUT. A preocupação dele era que não fossem sete semanas, que fossem quatro semanas. Eu acho que trabalhar aos domingos também, para um país que pretende ser do turismo, não é nenhum problema, contanto que seja respeitada a folga do trabalhador”, afirmou.

Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

Entenda como funcionará o trabalho aos domingos

A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Agora, a MP prevê que o descanso será "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Nos casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, o pagamento em dobro do tempo trabalhado pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana.

O empregado também precisará ter pelo menos uma folga em um domingo a cada três domingos trabalhados. O texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso previa uma folga no domingo a cada seis trabalhados.

Na tarde desta quarta-feira (14), os deputados voltam à Câmara  para votar os destaques, ou seja, possíveis mudanças, na MP.

 

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