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Economia

Nova proposta de CPMF prevê cobrança nas operações de crédito e débito

Texto ainda não foi entregue ao Congresso, mas causa reação e disputas no governo
11/09/2019 10:35

Foto por: José Cruz/Agência Brasil
Descrição da foto: Equipe de Paulo Guedes prevê criação de novo imposto nos moldes da CPMF
O secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou, nesta terça-feira (10), as alíquotas em análise pela equipe econômica do governo para o imposto sobre pagamentos, que tem sido comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

A alíquota do novo tributo é de 0,20% no débito e crédito financeiro (paga nas duas pontas, pelo pagador e pelo recebedor) e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro, de acordo com a proposta do Fisco. O secretário adjunto é o articulador técnico da proposta com as equipes de auditores que trabalham nas mudanças.

Segundo Silva, a proposta do governo federal deverá chegar desidratada ao Congresso Nacional. O plano é começar a reforma com a troca do PIS/Cofins para um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo ele, somente num segundo momento é que seria enviada a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF. A intensão é reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário de seus funcionários.

A ideia de iniciar a reforma com a unificação apenas do PIS/Cofins era o caminho defendido pela área técnica da Receita desde o governo Dilma Rousseff. Os técnicos do Fisco também sempre foram favoráveis à recriação da CPMF para aumentar a arrecadação.

A proposição que chegou a ser discutida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, era troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal.

Desconforto

As declarações do secretário adjunto, antecipando pontos ainda não divulgados, causaram desconforto na equipe econômica e no Congresso, onde há uma disputa pelo protagonismo em torno das propostas de reforma que tramitam no Senado e na Câmara.

Nessa "guerra" de propostas, o Senado cobra de Guedes que não envie um texto fechado e encaminhe as propostas de mudanças para os dois relatores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso. "A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara.

Bolsonaro decidirá, diz Mourão

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou ontem que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta da criação do imposto. "É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente", disse Mourão.

 

Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo. 

Jornal NH
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