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Assembleia Legislativa debate consumo e venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Subcomissão tem 120 dias para apresentar conclusões sobre o tema. Recentemente, governador Eduardo Leite vetou projeto de lei que flexibilizava venda de bebidas nos estádios
13/05/2019 17:57 13/05/2019 18:05

Foto por: Divulgação
Descrição da foto: Mauro Cezar Pereira será um dos debatedores do seminário
Nesta terça-feira, dia 14, o Plenarinho da Assembleia Legislativa recebe o primeiro seminário sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul. O evento começa às 19 horas e é aberto ao público.

Para debater o tema foram convidados Mauro Cezar Pereira, comentarista da ESPN Brasil; Diogo Olivier, comentarista da RBS TV; o médico Flávio Pechansk e o advogado especialista em legislação esportiva, Pedro Trengrouse.

O seminário integra os trabalhos da subcomissão da Assembleia Legislativa que trata da venda bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O grupo de trabalho é integrado por 16 parlamentares de diversos partidos. A subcomissão terá prazo de 120 dias para apresentar as conclusões através de um relatório. Posteriormente, o documento será enviado para análise e votação por parte dos integrantes das comissões de Segurança e Serviços Públicos, e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Relator da subcomissão, tenente-coronel Zucco afirma que o trabalho da subcomissão terá viés técnico para aprofundar o tema. “Trata-se de um assunto que impacta diretamente na vida de milhões de gaúchos todas as semanas e que, por isso, não haverá espaço para passionalismo. Faremos uma profunda reflexão a partir de estudos e dados técnicos”, explicou.

Veto a projeto de lei

No começo de janeiro, após se reunir com representantes do Ministério Público (MP-RS) e com a cúpula da Segurança Pública do Estado, o governador Eduardo Leite vetou projeto de lei (PL 192/2018) que flexibilizava o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul, proibidos desde 2008 (Lei 12.916).

"Os argumentos trazidos, além de outros que já haviam chegado, me ajudaram a tomar a decisão, que tem como base a questão da segurança e implica diretamente na crise fiscal do Estado. Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento", argumento o governador na época.

Outro argumento trazido pelo MP, e que ajudou a embasar o veto do governador, trata da inconstitucionalidade do projeto de lei, já que existe uma lei federal que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil. Trata-se do Estatuto do Torcedor, de 2003, que impede os frequentadores dos estádios de "portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

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