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Crime, motivo de traumas e acidentes: trabalho infantil ainda é um desafio a ser combatido

Em quatro anos, só no Estado, 2,6 mil crianças ficaram doentes ou se machucaram trabalhando 


Débora Ertel

Para garantir que o filho adolescente ficasse longe da criminalidade, a mãe permitiu que ele começasse a trabalhar. No primeiro dia da nova experiência, o jovem morreu eletrocutado. Preocupado que não teria dinheiro suficiente para colocar comida na mesa, o pai levou o filho para vender rapaduras na sinaleira e a criança contraiu pneumonia porque se molhou na chuva. Esses são exemplos reais de histórias de trabalho infantil registrados no Rio Grande do Sul. De 2014 a 2018, foram 2.686 acidentes e doenças com crianças e adolescentes no trabalho no Estado, sendo que 17 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos perderam a vida em decorrência do ambiente laboral.

Hoje, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, que no Brasil virou lei em 2007. Com tema escolhido a "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar", o Fórum Nacional de Prevenção e Trabalho Infantil (Fnpeti) quer alertar a sociedade sobre o assunto. Um dos problemas é que as estatísticas não são um retrato fiel da realidade, como explica a assistente social Andréia Gnoatto, que trabalha na Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da SES. "Ocorrem muitas subnotificações. São aquelas situações que o menor se lesionou no trabalho, mas o profissional de saúde não identificou ou o responsável não informou", explica. Embora não existam números consolidados sobre o trabalho infantil na região, a prática ilegal é flagrada com frequência. Na semana passada, por exemplo, o Conselho Tutelar de Sapiranga flagrou um ateliê onde trabalhavam de maneira irregular 30 adolescentes.

Foto por: Daniela Moraes/GES-Especial
Descrição da foto: Crianças vendendo em sinaleiras ainda é uma realidade

ECA garante proteção


Em 12 de outubro de 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no Brasil tornou-se um marco histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Em resumo, a lei diz que é preciso garantir que eles tenham oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O dever de cuidar das crianças e dos adolescentes é da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público. 

Aprendizagem de serviços próprios da idade


Pouca gente sabe, mas o Código Civil tem um artigo que fala sobre a obrigação que os pais têm de ensinar os filhos sobre suas obrigações. No artigo 1634, no inciso IX, está escrito o seguinte:

"Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição." Isso significa que todas as crianças também devem ajudar a fazer algumas tarefas, como organizar seu quarto, guardar seus brinquedos ou cuidar do cachorro, por exemplo.

 

Trabalho ou aprendizado?


Na avaliação de Andréia Gnoatto, é tênue a linha que separa o aprendizado da exploração quando se fala de atividades que envolvam crianças e adolescentes. Para a assistente social, a responsabilização e a caracterização de substituição de mão de obra adulta indicam trabalho infantil. Ela exemplifica a relação com duas situações. “Se a mãe pede para a filha de 15 anos lavar a louça e ela deixou de fazer porque precisava estudar, comprometendo-se em fazer em outro momento, é um aprendizado”, diz.

“Agora, colocar um menino de 9 anos a escovar um banheiro com desinfetante, que pode ocasionar intoxicação. Será que ele pode fazer isso sozinho?”, questiona. De acordo com ela, a mão de obra infantil não pode substituir o trabalho de um adulto.

Outra reflexão que Andréia faz é sobre as atividades remuneradas, previstas na lei do menor aprendiz e em programas de estágio. Entre 14 e 17 anos a lesão mais comum de trabalho são os traumas de mão e punho, a exemplo do que ocorre também em adultos. “Em que espaço de aprendizagem esta gurizada é inserida que está tendo acidentes? Isso também temos que discutir”, ressalta.

Menor aprendiz

Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no mês de abril havia 845 jovens trabalhando no programa menor aprendiz na região. Os números são de 43 cidades, sendo que o destaque era Nova Hartz, com 147 aprendizes. A lei diz que o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 18 anos formação técnico-profissional metódica. Essa aprendizagem deve ser compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e no qual o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Denúncias


Disque 100 - serviço nacional que atende denúncias contra violação dos direitos humanos

Disque 150 - serviço da Vigilância em Saúde do Estado

Ministério Público do Trabalho

Conselho Tutelar - Em Novo Hamburgo, pelo telefone de plantão (51) 99701-8406 e telefone fixo (51) 3524-4315.

Centro de Referência em Assistência Social (Cras)

Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas)

 

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