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O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL 239 2019) e outras quatro matérias devem ser votadas na sessão plenária desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa.
A definição da pauta de votações ocorreu no fim da manhã, durante reunião de líderes coordenada pelo presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB). O parecer favorável à LDO na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle foi aprovado por nove votos a três na última quinta-feira (4).
O relator da matéria, deputado Mateus Wesp (PSDB), rejeitou as 29 emendas apresentadas por parlamentares e populares, preservando a rigidez fiscal imposta pelo governo para alcançar o equilíbrio das contas públicas, projetando déficit de R$ 4,3 bilhões, sem receitas extraordinárias e sem previsão de correção para o próximo orçamento.
"É uma votação que pode ser histórica, porque é a primeira que reconhece o déficit fiscal do Estado", disse Wesp, na manhã desta terça em entrevista à Rádio ABC. "Significa reconhece que o Estado está mal economicamente e, consequentemente, essa é a primeira condição transparente e franca com a sociedade para que possamos aprovar as reformas", completou o deputado ao afirmar também que a votação da LDO representa a continuidade de um projeto de estabilização da economia gaúcha, que teve início com o projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite, e que encontrou respaldo no parlamento gaúcho.
Ouça a entrevista completa
No dia anterior, a comissão havia promovido audiência pública sobre o tema, com a presença da secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e representantes dos poderes e órgãos do Estado. Após aprovação em plenário, a matéria precisa ser devolvida para sanção do governador Eduardo Leite até 15 de julho.