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Notícias | Região Longa espera

MPF em Novo Hamburgo recomenda que INSS reduza prazo de atendimento a pedidos

Representações no MP indicam demora excessiva na análise e decisão de solicitações

Última atualização: 12.07.2019 às 18:17

Foto por: Carolina Zeni/GES-Especial
Descrição da foto: Fila de espera no INSS
Após reclamações relacionadas à demora no atendimento de solicitações, o Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo expediu uma recomendação ao INSS para que, em no máximo 60 dias, reduza o tempo entre a data do requerimento do segurado e a da decisão do INSS para 45 dias. A determinação é para todos os pedidos de benefícios previdenciários e certidões de tempo de contribuição, no âmbito da Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo.

Ainda, que comprove ao MPF, no prazo de 60 dias, a redução do tempo de atendimento, apresentando a média mensal desse tempo, em relação aos três meses anteriores e aos dois meses posteriores a esta recomendação.

A recomendação se fez necessária devido a diversas representações encaminhadas ao MPF mostrando que está havendo uma demora excessiva na análise e na decisão dos requerimentos de diversos segurados, em praticamente todos os tipos de benefícios previdenciários e na emissão de certidões de Tempo de Contribuição, havendo pedidos de benefícios com quase um ano de trâmite, sem uma decisão da autarquia previdenciária.

Em grande parte, os requerimentos são feitos por cidadãos em situação de potencial ou concreta exposição à vulnerabilidade social, tais como idosos de baixa renda, pessoas com moléstias incapacitantes, pessoas incapazes e pessoas que não conhecem seus direitos fundamentais.

Clique aqui e leia a íntegra da determinação


Recomendação do MP ao INSS

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