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Protocolado projeto para adiar a entrega da declaração do Imposto de Renda

Deputado federal gaúcho Marcel Van Hattem entende necessário estender prazo, que vence no final de abril, para 31 de maio em função do novo coronavírus

Por João Victor Torres
Última atualização: 25.03.2020 às 17:17

Deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS) Foto: Agência Câmara
Com a rotina de boa parte da população alterada em função da pandemia gerada pelo novo coronavírus, começam a surgir questionamentos sobre prazos estabelecidos a obrigações que devem ser cumpridas pelos cidadãos. O corte nas contas de água, para quem for abastecido pela Companhia Riograndense de Saneamento, e luz estão suspensos. A primeira, por 60 dias, sendo o segundo serviço essencial pelos próximos 90. Além disso, outra situação tem gerado dúvida e certa apreensão aos contribuintes. E ela diz respeito ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS) protocolou projeto para estender o período de declaração do tributo, que encerra inicialmente no dia 30 de abril. O parlamentar gaúcho quer ampliá-lo por, pelo menos, mais um mês. “É uma demanda de uma série de profissionais da área de contabilidade e cidadãos que estão com dificuldade para fazer a declaração anual”, justifica. Para ter validade, a matéria precisa passar pela avaliação do Congresso Nacional.

Está obrigado a informar seus vencimentos quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2019. O valor, inclusive, é o mesmo aplicado no ano anterior. Ainda conforme Van Hattem, “é uma medida que, se aprovada, fará a diferença para milhões de brasileiros nesse momento de emergência devido ao coronavírus”, sustenta o deputado federal. A iniciativa também foi sugerida pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional).

Conforme estabeleceu a Receita Federal, a multa para quem não encaminhar a declaração dentro do prazo é, no mínimo, de R$ 165,74. Entretanto, ela pode chegar até a 20% do imposto devido.

Na noite desta quarta-feira (25), Van Hattem concederá entrevista ao Boletim Informativo, programa apresentado pelos jornalistas Carlos Rissotto e João Víctor Torres, pela página do Jornal NH no Facebook. O deputado explicará detalhes da proposta e analisa o cenário político nacional e internacional. A atração inicia às 19h30.


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