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Notícias | Novo Hamburgo Política municipal

Votação das alíquotas de contribuição paga pelo servidores é adiada em Novo Hamburgo

Vereadores de Novo Hamburgo terão mais tempo para discussão

Por João Victor Torres
Última atualização: 19.02.2020 às 21:40

Projeto que modifica previdência do servidor público municipal será apreciado na próxima semana Foto: Kassiane Michel/CMNH
As adequações à legislação federal, a partir da reforma da previdência aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 2019, motivam um efeito cascata às prefeituras. E que agora também precisam ajustar seus regimes próprios. Em Novo Hamburgo, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar (PLC) para promover três alterações num primeiro momento. A maior polêmica diz respeito à elevação da alíquota de contribuição paga pelos servidores municipais, que passaria de 11 para 14%, após 90 dias da lei entrar em vigor.

Previsto para ir a votação em primeiro turno ontem, a proposta acabou tendo sua análise postergada em plenário. O pedido veio do vereador Inspetor Luz (MDB), que manifestou desejo de estudar com mais tempo o PLC antes de votá-lo. Como os prazos para sanção são curtos, o líder do governo na Casa, Serjão Hanich (MDB), costurou um acordo com os demais parlamentares, em especial da base aliada. Foi definido que, para que o Município ainda consiga trabalhar com uma "margem de segurança", a apreciação do texto em primeira votação ocorra na próxima quarta-feira, dia 26 de fevereiro. O segundo turno fica para 2 de março.

Dos dois lados

A oposição criticou o curto período dedicado a avaliação na Casa do PLC, já que a proposição deu entrada no Parlamento na segunda-feira à noite, quando funcionários públicos e lideranças políticas da cidade tomaram conhecimento do conteúdo. Outro pleito é a inclusão de sindicatos no grupo de trabalho montado pela Prefeitura, que estuda as mudanças.

Dúvidas foram respondidas

A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft (foto), esteve na Câmara ontem para responder os questionamentos dos vereadores hamburguenses sobre o PLC, que terá sua tramitação postergada na Casa.

500 mil reais é o custo que a Prefeitura estima ao mês com as mudanças.

Caberá à Prefeitura, por exemplo, custear auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão pelas novas normas.

 


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