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Notícias | Novo Hamburgo Vigilância

Centro de reabilitação de dependentes químicos é interditado em Novo Hamburgo

Ação é provisória e foi decretada pela Justiça que negou internações compulsórias no local

Última atualização: 30.06.2020 às 16:00

A Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo interditou de forma provisória o Centro Vida, que fica no bairro Rondônia. A direção do local, que atende a pessoas com necessidade de tratamento de dependência química ou alcoolismo,  havia pedido na Justiça a permissão para internar pacientes de forma compulsória, ou seja, contra a vontade da pessoa dependente. 

De acordo com a Prefeitura, a ação ocorreu após sentença judicial que não acatou o pedido do próprio Centro para a realização de internações de pessoas de modo involuntário.

"A Vigilância foi notificada para realizar a fiscalização no local, de acordo com a Lei Federal 13.840/2019, que determina que o acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica, será por adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito", afirmou a Prefeitura em nota.

Para reverter a decisão, o Centro deverá apresentar documentos à Vigilância Sanitária, "que irá analisá-los, podendo manter a interdição ou não", destaca a Prefeitura.

No dia 17 de junho, a Vigilância Sanitária havia interditado outro casa de reabilitação de dependentes químicos, em Novo Hamburgo. Segundo o órgão, o espaço, localizado na Rua Júlio Adams, no bairro Guarani, funcionava de forma irregular. 


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