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Notícias | Novo Hamburgo POR 9 VOTOS A 5

Câmara aprova projeto que aumenta valor do IPTU em Novo Hamburgo

Para efetivamente ir à sanção da prefeita Fatima Daudt, projeto terá que ser aprovado novamente na sessão de quarta-feira. Prefeitura argumenta que há determinação do TCE

Por Ermilo Drews
Publicado em: 13.09.2021 às 18:58 Última atualização: 13.09.2021 às 21:00

Muitos imóveis sofrerão com reajuste nos valores Foto: Inézio Machado/GES-Arquivo

Por 9 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou em primeira votação nesta segunda-feira (13) o projeto de lei do Poder Executivo que atualiza a planta genérica de valores (PGV) no Município. Na prática, isso deve ter impacto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da maioria dos imóveis da cidade. Em casos específicos o reajuste pode ser de até 300%. O projeto de lei também ajusta pontos do Código Tributário Municipal, buscando corrigir distorções. Para ir à sanção da prefeita Fatima Daudt (PSDB), o projeto precisa ser aprovado novamente em segunda votação, que deverá ocorrer na sessão de quarta-feira (15).

A previsão é que a arrecadação com o IPTU salte de R$ 55 milhões em 2021 para R$ 145 milhões até 2026 com a atualização do valor venal. Oposicionistas como Gustavo Finck (PP) e Enio Brizola (PT) criticaram a proposta por considerarem o momento inadequado. Líder do governo, Ricardo Ritter, o Ica, e o presidente da Câmara, Raizer Ferreira, ambos do PSDB, frisaram que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atualização dos valores.

A Prefeitura argumenta que a atualização da planta genérica de valores é orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também do Ministério Público de Contas, que desde 2018 vem apontando a necessidade urgente de Novo Hamburgo adotar a medida, tornando o valor venal dos imóveis semelhantes ao de mercado. O valor venal é aquele pelo qual um imóvel é comercializado em condições normais de mercado e serve de base de cálculo para o IPTU. Logo, se ele sofrer reajuste, o imposto também sofrerá. Ainda segundo a Prefeitura, para causar menos impacto à população, a cobrança dos valores será dividida em cinco parcelas a partir do próximo ano, com índice máximo anual de reajuste de 20%, mais as correções da inflação. 

Vereadores de oposição reclamaram que não era o momento para a atualização do valor venal dos imóveis, mas foram voto vencido. "Vamos votar um aumento de IPTU na cidade de Novo Hamburgo. Um aumento que pode chegar até 300% e isso está na fala da procuradora do Município. Foi o Executivo que veio falar isso aqui na Casa. Hoje, a inadimplência em NH é 30%, você imagina com este aumento? As pessoas vão ter que vender o imóvel para pagar o IPTU", criticou Gustavo Finck (PP), pela oposição.

“Outros prefeitos não fizeram no período deles e deveriam ter feito. Nunca é bom o momento, não somente este, que estamos saindo de uma pandemia. A gente sabe que tudo isso vai pesar lá na frente. O problema é que ficou muito tempo sem atualização. Agora coube a nós votar. Não será uma atualização igual para todo mundo. Cada caso é um caso. Alguém poderá sim sofrer uma atualização de 300%, a grande maioria claro que não. O serviço público é regido por leis. A prefeita está neste momento numa sinuca de bico. Ninguém gostaria de estar votando esta atualização da planta de valores", defendeu Ricardo Ritter (PSDB), o Ica, líder do governo na Câmara.

Como votaram os vereadores

VOTARAM SIM AO PROJETO
Darlan Oliveira (PDT)
Fernando Lourenço (PDT)
Gerson Peteffi (MDB)
Ito Luciano (PTB)
Joel Gross (PSDB)
Raizer Ferreira (PSDB)
Ricardo Ritter, Ica (PSDB)
Semilda, Tita (PSDB)
Sergio Hanich (MDB)

VOTARAM NÃO AO PROJETO
Cristiano Coller (PTB)
Enio Brizola (PT)
Felipe Kuhn Braun (PP)
Gustavo Finck (PP)
Lourdes Valim (Republicanos)

O que prevê o projeto aprovado em primeira votação

Atualização do valor venal na planta genérica de valores (PGV) de Novo Hamburgo, o que impactará no IPTU.

Os valores lançados pela atualização da planta de valores serão diluídos em cinco anos, sendo cobrado no máximo 20% ao ano e somando a correção monetária aplicável.

Isenção automática de IPTU (sem necessidade de fazer pedido) para imóveis com valor venal de até R$ 70 mil, em substituição à isenção para imóveis construídos há mais de 30 anos, que ficará revogada.

Isenção de IPTU para quem tem renda total, proprietário ou possuidor e seu cônjuge, de até R$ 2.418,00, tendo único imóvel residencial, independentemente do imóvel.

Desconto de 5% no pagamento de IPTU para imóveis regularizados e não inscritos em dívida ativa, além do desconto de 15% concedido na cota única.

Implantação do IPTU Digital, possibilitando ao contribuinte receber o carnê de IPTU pelo e-mail cadastrado ou, se não tiver, mediante cadastramento no portal do Município.

Parcelamento de até 36 meses para IPTU de vários anos, quando apurados em procedimento de revisão do imposto.

Responsabilização da concessionária de energia pelo recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e fim do pagamento de 1% da CIP para a concessionária pelo serviço de cobrança.

Responsabilização de grandes geradoras de lixo pela coleta de seu lixo.

Possibilidade do devedor de Imposto sobre Serviços (ISS) espontaneamente autorregularizar seu débito, evitando multas tributárias.

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