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Notícias | Novo Hamburgo NOVAS REGRAS

Contribuintes precisam estar atentos para conseguir descontos no IPTU de Novo Hamburgo

Prazo para contestar o IPTU de 2022 é até 20 de janeiro, depois da data valor corrigido valerá para o Imposto de 2023

Publicado em: 14.01.2022 às 20:08

Perto de encerrar o prazo para contestações, os contribuintes de Novo Hamburgo precisam ficar atentos para as novas regras e descontos do IPTU. É que neste ano, pela primeira vez, o município está oferecendo o desconto de bom pagador. Entretanto, as regras para conseguir este abatimento são rígidas e por vezes podem passar despercebidas para quem lê o carnê de pagamento sem atenção.

Primeiro dia de atendimentos relativos ao IPTU foi bem tranquilo no CIT
Primeiro dia de atendimentos relativos ao IPTU foi bem tranquilo no CIT Foto: João Linden/GES-Especial

O prazo para contestação da tarifa de 2022 encerra no dia 20 de janeiro. Ou seja, quem discorda do valor do carnê e quiser pagar a cota corrigida, ainda esse ano, precisa procurar a Prefeitura até a data. Se a contestação for feita fora do prazo, o novo valor valerá somente para o IPTU de 2023.

Já o pagamento com desconto de 15% em cota única vale para quem quitar os débitos até o dia 25 de janeiro. Após essa data, não valerá mais o desconto para o pagamento do IPTU à vista. O governo projeta uma arrecadação de R$ 50 milhões com o imposto.

Para garantir o desconto

Para ter o desconto no Imposto Predial, o contribuinte precisa estar como habite-se em dia e não possuir dívida ativa com o município. Só que para quem mora em condomínios, seja de casas ou apartamentos, não basta estar em dia com o município, pois é preciso que todas as áreas comuns também estejam em dia. “Se o condomínio tiver sua área comum sem habite-se ou com habite-se parcial, não será concedido o desconto de 5% (bom pagador), pois a sua área comum, seja ela coberta ou descoberta, também deve possuir habite-se”, explica o secretário da Fazenda de Novo Hamburgo, Gilberto dos Reis.

Outro problema que apareceu em alguns casos é de condomínios que estão registrados como imóvel único, e não espaço onde há várias casas ou apartamentos. Os contribuintes podem ir até a Secretaria da Fazenda e comunicar o erro e conseguir o desconto. “Caso houver o registro de fato e constatado ter sido erro cadastral na Prefeitura, basta o contribuinte dirigir-se ao Centro de Inovação Tecnológica - CIT para protocolar revisão cadastral do imóvel”, explica Reis.

Entretanto, de acordo com o secretário, mesmo que o condomínio comunique a prefeitura de que o condomínio está com habite-se em dia e ganhe o desconto de bom pagador, essa vantagem não se estende para os demais moradores. “Normalmente fica a cargo do particular efetuar a regularização perante a Prefeitura. Nesse caso, a situação será regularizada para aquele morador que encaminhou a regularização, não se estendendo aos demais. A única situação que impacta a todos os moradores é o fato de a área comum condominial possuir ou não habite-se.”

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