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Cursos para porte de armas de guardas municipais de Novo Hamburgo estão na mira do MPF

Ministério Público Federal solicitou investigação à Polícia Federal; apuração começou com o Ministério Público Estadual e há indícios de fraude

Por João Ávila
Publicado em: 30.06.2022 às 15:52 Última atualização: 30.06.2022 às 17:25

Eventuais irregularidades da Guarda Municipal de Novo Hamburgo na documentação funcional e em procedimentos para renovação do porte de arma funcional serão apuradas pela Polícia Federal (PF). Conforme inquérito civil iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) – e remitido para o Ministério Público Federal (MPF) –, há indícios de "prática ilícita" na certificação de cursos. Servidores ouvidos negam ter feito cursos de tiro certificados. Apuração aponta que a PF teria sido induzida ao erro para liberação de portes. Por meio da nota a Prefeitura frisou que "todos os requisitos para porte de arma dos guardas, bem como as renovações, são cumpridos pela corporação".

Cursos para porte de armas de guardas municipais de Novo Hamburgo na mira do MPF
Cursos para porte de armas de guardas municipais de Novo Hamburgo na mira do MPF Foto: Arquivo/GES

O inquérito civil foi instaurado a partir da denúncia de um servidor. A investigação tomou depoimentos em vídeo de guardas municipais, que são mantidos em sigilo para preservar a identidade dos depoentes.

Relatório do Ministério Público Estadual aponta para "a prática ilícita de certificar inveridicamente a realização de cursos de manutenção e proficiência na prática da utilização de arma de fogo ante a Polícia Federal para renovação de porte de arma funcional para seus agentes".

Por uma questão de competência, o Ministério Público do Estado remeteu ao MP Federal o inquérito, para a continuidade das investigações. Conforme o procurador da República em Novo Hamburgo Celso Tres, há indícios de falsificação de documentos, o que configuraria crime.

O que diz a Prefeitura:

A Secretaria Municipal de Segurança enfatiza que todos os requisitos para porte de arma de guardas municipais, bem como as renovações, são cumpridos pela corporação. Os guardas municipais são submetidos a atividades anuais de qualificação, que também servem como requisito para o porte de arma. Os cursos, enfatiza a secretaria, foram realizados e as comprovações, como atas de convocação e de realização com as assinaturas de guardas participantes, estão incluídos no inquérito.

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