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Senado derruba decreto de Bolsonaro sobre armas

O texto segue para análise da Câmara

Por Agência Brasil
Última atualização: 18.06.2019 às 22:45

Foto por: Moreira Mariz / Agência Senado
Descrição da foto: Votação teve resultado favorável ao projeto

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial.

Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

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