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PEC Paralela da Previdência pode acabar com bolsas de estudos em escolas particulares

Segundo o Sinepe - RS, a proposta do relator Tasso Jereissati, pretende acabar com a imunidade tributária garantida ao setor filantrópico

Última atualização: 10.09.2019 às 14:35

Foto por: Marcos Oliveira / Senado Federal
Descrição da foto: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou reunião deliberativa para análise da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma. A PEC traz ainda pontos que alteram regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado. O texto, no entanto, apresenta previsão de novas receitas, dentre elas, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas. Segundo o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) do Rio Grande do Sul, a proposta por Jereissati, pretende acabar com a imunidade tributária garantida ao setor filantrópico. Se aprovada, a medida pode prejudicar 100 mil alunos do Estado que hoje estudam em escolas particulares com bolsas de estudo de 50% a 100%.

Para compensar a perda de receita decorrente dessas medidas, o relator propôs uma espécie de cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e de assistência social, e o fim da isenção previdenciária nas exportações. Essa cobrança deve ser implementada de forma gradual, ao longo de cinco anos.

Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde receberá um número e será lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deverá ser considerado o autor da matéria.

Tramitação

 

Segundo Alcolumbre, a ideia é fazer o possível para que a PEC principal da reforma da Previdência e a PEC Paralela tramitem em prazos similares no Senado, para que sejam votadas com o menor prazo possível entre a primeira e a segunda. “Se tiver acordo na PEC Paralela não precisaríamos cumprir os 30 dias na CCJ. Se tiver acordo, podemos tramitar em 15 ou 20 dias, que é o período da outra PEC tramitando no plenário”.

O desejo do presidente do Senado é votar a PEC principal na próxima quarta-feira (11) em primeiro turno.

 

Na Câmara

No caso da PEC Paralela, como nasceu no Senado, ela ainda passará pela Câmara dos Deputados. Jereissati se mostrou otimista em relação à tramitação naquela Casa. Ele diz que confia no esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar a PEC Paralela até o fim do ano.

Para o senador, o dispositivo que prevê a inclusão definitiva de estados e municípios na reforma apenas após aprovação de lei ordinária diminui o desgaste político que os deputados federais teriam.

“Eu acho que o clima mudou. Da maneira que nós colocamos e foi discutido com o presidente Rodrigo Maia, em que os governadores terão que fazer uma adesão através de aprovação por lei ordinária do estado, facilita bastante a aprovação na Câmara. É a opinião do presidente, que, naturalmente, andou ouvindo alguns líderes”.

 

Com informações da Agência Brasil.

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