Publicidade
Notícias | País Decisão

Tribunal Regional Federal libera Michel Temer para viajar ao exterior

O ex-presidente pode viajar à Inglaterra para uma palestra no dia 15, na Oxford Union

Por Estadão Conteúdo
Última atualização: 09.10.2019 às 21:12

Ex-presidente Michel Temer Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por 2 a 1, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram que o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode viajar à Inglaterra para uma palestra no dia 15, na Oxford Union. A decisão também contraria parecer da Procuradoria da República no Rio.

O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. No entanto, o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, havia negado. Posteriormente, o desembargador Ivan Athié derrubou a decisão liminar.

O mérito do pedido foi julgado nesta quarta-feira (9) e teve como voto vencido o desembargador Abel Gomes.

Em decisão liminar, o relator, Ivan Athié, já havia afirmado que Bretas fundamentou a decisão em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça.

"Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", escreve.

Bretas

O juiz Marcelo Bretas havia barrado a ida de Temer em 18 de setembro. Em sua decisão, afirmou que o status de réu (do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico.

Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III.

As acusações da Procuradoria dão conta de que empresas do amigo de longa data do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro, em contratos com a Eletronuclear.


Quer receber notícias como esta e muitas outras diretamente em seu e-mail? Clique aqui e inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.