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Notícias | País Polêmica

Governo exclui profissões ligadas às artes do cadastro de microempreendedores

Novas regras da resolução assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, passam a valer em janeiro

Última atualização: 07.12.2019 às 15:12

Governo exclui profissões ligadas às artes do cadastro de microempreendedores; DJs estão na lista Foto: Pixabay
Uma série de profissões ligadas às artes não poderá mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na receita federal como MEI (Microempreendedor Individual). Cantores e músicos independentes, DJs, estão entre as categorias excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

As novas regras da resolução assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, passam a valer em janeiro. 

Entenda

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.


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