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Notícias | País POLÍTICA

CCJ do Senado aprova reforma eleitoral, mas barra coligações

Parecer ainda vai para votação no Plenário da Casa, em dois turnos, ainda nesta quarta-feira

Por João Ávila
Publicado em: 22.09.2021 às 11:49 Última atualização: 22.09.2021 às 13:04

Em reunião na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou simbolicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. A novidade no relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi a rejeição da volta das coligações nas eleições proporcionais, aprovada mês passado na Câmara dos Deputados. Com isso, ou a PEC é promulgada com os pontos comuns aprovados pelas duas casas, ou retorna para a Câmara, devendo voltar à estaca zero, praticamente inviabilizando as coligações para 2022.

CCJ do Senado aprova reforma eleitoral, mas barra coligações
CCJ do Senado aprova reforma eleitoral, mas barra coligações

Além das coligações, o parecer de Tebet dá aval a outros pontos do texto: mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e o "peso dois" aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores (3/5 da composição da Casa). A expectativa é que a votação ocorra ainda na tarde desta quarta-feira. 

As coligações nas eleições proporcionais foram derrubadas em 2017 e aplicadas nas eleições municipais do ano passado. A principal resistência ao modelo é que permite união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia. Favorecem os "partidos de aluguel" e as negociatas políticas.

Entre os argumentos da relatora para derrubar as coligações estão: distorção do sistema proporcional,  fragmentação partidária; "falsificação do voto do eleitor" (votos dados a um partido de esquerda possam ser computados a outro partido, a ele coligado, de direita, e vice-versa".

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