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PEC dos Precatórios será votada nesta terça, afirma Ricardo Barros

Líder do governo na Câmara diz que há urgência para aprovar o texto em segundo turno e encaminhá-lo ao Senado para viabilizar o Auxílio Brasil já em dezembro

Por Guilherme Bianchini e Renata Pedini/Estadão Conteúdo
Publicado em: 08.11.2021 às 11:41 Última atualização: 08.11.2021 às 11:42

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou, nesta segunda-feira (8), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá "muito mais parlamentares presentes", mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum.

O primeiro turno teve 57 ausências, e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.

PEC dos Precatórios será votada nesta terça, afirma Ricardo Barros
PEC dos Precatórios será votada nesta terça, afirma Ricardo Barros Foto: Câmara dos Deputados

Sem o salvo conduto para adiar o pagamento de dívidas judiciais, governo não vai conseguir viabilizar dinheiro para criar o programa Auxílio Brasil - o novo Bolsa Família.

"O ativismo político do Judiciário é sempre permanente e imprevisível. Então vamos continuar votando esta matéria amanhã. Teremos votos que vão mudar para a favor e estamos negociando com a oposição a manutenção dos votos que foram dados a favor da população carente do Brasil, que continua precisando do auxílio para se manter", declarou o líder do governo em entrevista à Globonews.

Segundo Barros, o governo não pode escolher o dia "com mais ou menos quórum" pois há urgência para aprovar a PEC em segundo turno na Câmara, passar pelo Senado e implantar o Auxílio Brasil já em dezembro.

Emenda aglutinativa

Para Barros, não há ilegalidade na forma como foi adicionada a emenda aglutinativa à matéria, e as denúncias da oposição visam a prejudicar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

"Votamos o que a Mesa acatou como uma solução legítima dentro das regras regimentais. A democracia é assim. Toda vez que a oposição perde, tenta criar um terceiro turno no Judiciário", afirmou. "Eles estão muito desconfortáveis porque sempre defenderam atender os pobres, mas agora, por conta da repercussão eleitoral que pode favorecer o presidente Bolsonaro, querem prejudicar os pobres para derrotar Bolsonaro na eleição. É óbvio que não vai dar certo."

O líder do governo acrescentou que a PEC é necessária para conter o crescimento exponencial das despesas com precatórios, que eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são de R$ 90 bilhões para 2022. "Desse jeito, no próximo ano serão R$ 200 bilhões. Não há esse dinheiro dentro do teto", disse Barros.

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