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Notícias | País REPRESENTATIVIDADE FEMININA

Presidente do TSE defende mais assentos para mulheres na política

Barroso defende na Câmara que 20% das cadeiras sejam destinadas para candidaturas femininas

Por Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Publicado em: 25.11.2021 às 11:25

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defendeu a reserva de assentos na Câmara para candidaturas femininas como modelo ideal de garantia da paridade de gênero entre os parlamentares. O magistrado, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu como medida inicial a adoção de 20% das cadeiras destinadas exclusivamente às mulheres, com crescimento progressivo no decorrer dos anos.

Presidente do TSE defende mais assentos para mulheres na política
Presidente do TSE defende mais assentos para mulheres na política Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
"Mais do que haver reserva de 30% de vagas para candidatas, nós defendemos que deveria haver uma reserva de assentos na Câmara dos Deputados para mulheres", afirmou Barroso ao jornal O Estado de S. P. "Nós temos a expectativa de que, nas eleições de 2022, tenhamos um número maior de mulheres se candidatando e espero que, no debate do Código Eleitoral, prevaleça essa ideia de reserva de assentos no Parlamento, progressivamente crescente, para mulheres."

As declarações de Barroso foram dadas durante o lançamento do livro "Princesas de Maquiavel - Por mais mulheres na política", na Galeria Pátio, em Brasília. Barroso é o único homem a assinar a obra, que conta com artigos de Gleisi Hoffmann (PT), Simone Tebet (MDB), Joyce Hasselmann (PSL), entre outras mulheres de destaque no meio político e no Poder Judiciário. A publicação é organizada pela cientista política Juliana Fratini, que propõe reflexões sobre o papel da mulher na dinâmica do poder.

A defesa de Barroso ao modelo de reserva de assento já é alvo de discussão no Senado. O projeto de lei 763/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe mudanças ainda mais amplas do que as sugeridas pelo ministro. O texto determina a garantia de, ao menos, 30% das cadeiras de deputados federal, estadual, distrital e vereador para as mulheres, assim como a reserva - quando houver renovação de dois terços - de uma vaga exclusiva para candidaturas femininas no Senado.

A proposta está pronta para ir à votação no plenário. A atual legislatura na Câmara e no Senado conta somente com 14,6% e 13,6% de representação feminina, respectivamente. Para Barroso, a reserva de assentos para mulheres no Legislativo está entre os melhores mecanismos para coibir um dos principais problemas relacionados aos projetos que estimulam o aumento da representação feminina: as candidaturas laranjas.

"Ao invés de ter reserva de candidaturas, é necessário ter reserva de vagas, porque aí os partidos vão ter interesse de ter o registro de candidaturas de mulheres que, efetivamente, queiram participar do processo e tenham chances de se eleger", disse Barroso.

Na avaliação do ministro do TSE, não há solução melhor do que transformar o ideal - aumento da representação feminina - em interesse do partido. "Fora isso, a opção fica sendo a repressão. Melhor do que a repressão é fazer com que o bem seja do interesse de todos, portanto, a reserva de vagas. Talvez pudesse começar com 20% e depois progressivamente seguir aumentando, até chegar à paridade, que é o estado ideal", argumentou o magistrado.

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