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Notícias | Região Operação Egypto

InDeal: defesas tentam liberdade para sócios

Advogados buscam reverter as prisões de cinco pessoas

Por Felipe Nabinger
Última atualização: 01.08.2019 às 08:16

Depois de negar pedido para que levantasse novamente o sigilo do processo dos 15 réus da Operação Egypto e que um cliente da InDeal entrasse no caso como assistente de acusação, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deverá, em breve, iniciar o processo de intimação da procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e dos advogados de defesa dos envolvidos. O Jornal NH confirmou que os cinco sócios da empresa seguem detidos no sistema prisional, sendo que a única mulher obteve um habeas corpus que permitiria sua soltura mediante pagamento de fiança, o que ainda não ocorreu. Além disso, outras quatro pessoas permanecem em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Elas são acusadas de integrarem uma organização criminosa que operava a instituição financeira de forma ilegal na área de investimentos em criptomoedas.

A reportagem entrou em contato ao longo da tarde de ontem com as defesas dos cinco sócios da empresa. Representando Régis Lippert Fernandes e Francisco Daniel Lima de Freitas, representados nos autos como diretor de TI e diretor de controle financeiro, respectivamente, o advogado Michael Gomes Pecorella afirmou que já foram feitos 12 pedidos de soltura, entre habeas corpus, relaxamento de prisão e liberdade provisória, todos negados em primeira instância e agora tramitando no TRF-4 e STJ, além de uma reclamação junto ao STF.

No entanto, ele evitou entrar em detalhes. "Posso adiantar que eles são inocentes, mas a defesa se manifestará apenas nos autos", disse. 

O escritório de Pecorella, no Rio de Janeiro, trabalha em conjunto de advogados de Porto Alegre e representa também as esposas de Fernandes, Freitas e de Angelo Ventura da Silva. Elas são três das quatro pessoas mantidas em prisão domiciliar por decisão da 7a Vara da Justiça Federal, que aceitou denúncia no último dia 24 de julho.

 

Advogado diz que clientes não trazem riscos

Um escritório de São Paulo assumiu a defesa de Angelo Ventura da Silva, diretor administrativo e de negócios, e Marco Antônio Fagundes, diretor trader 1 da empresa. "Fomos contratados recentemente e estamos estudando o caso. Assim que intimados, vamos apresentar a defesa competente", explicou o advogado Humberto Barrionuevo Fabretti.

Ele vê a prisão dos dois como desnecessária e garante que entrará com recursos pela soltura dos clientes a partir da próxima segunda-feira. "Eles estão com bens apreendidos. São acusados de crimes econômicos e nesta etapa do processo não poderiam prejudicá-lo. Eles não trazem riscos à sociedade e nem ao processo", garante.

Sem poder pagar a fiança

Tássia Fernanda da Paz, descrita como diretora trader 2 da Indeal, obteve habeas corpus. No entanto, conforme uma de suas advogadas Iris Saraiva Russowski, a decisão judicial está condicionada ao pagamento de fiança, que a cliente não teria condições de pagar. A defensora, do um escritório do bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, que representa Tássia, disse que preferia não divulgar o valor e que tenta reverter a decisão ainda em 1ª instância. "A defesa vai se reservar a falar sobre questões técnicas do processo nos autos", afirmou.

Manifestação na semana passada

Na última sexta-feira (27), grupo de investidores da Indeal, que segundo manifestantes superava 200 pessoas, reuniu-se no início da tarde na frente da sede do MPF, em Porto Alegre. Eles reivindicam autorização da Justiça Federal para que a empresa realize os ressarcimentos. Quatro deles foram recebidos pelo diretor da secretaria da 7ª Vara da JFRS. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, eles entregaram um abaixo-assinado. 

Foi explicado a eles que esse tipo de pedido deve ser feito aparte do processo criminal ou então a empresa deverá apresentar um plano de pagamento ao MPF, provando que tem condições de arcar com os valores, o que ainda não foi feito conforme a Justiça Federal. Segundo o MPF, valores apreendidos somente podem ser destinados ao ressarcimento de danos a vítimas de crimes após o trânsito em julgado da condenação. Além disso, os valores da empresa que foram bloqueados por ordem da Justiça Federal não são suficientes para o pagamento dos investidores.

SAIBA MAIS

O MPF afirma que de agosto de 2017 a maio de 2019 os acusados disponibilizaram serviços ilícitos através de uma empresa sediada em Novo Hamburgo. Eles venderam aos potenciais clientes a ideia de investimento inovador, realizado mediante a aquisição e negociação de criptomedas com promessa de remuneração de 15% ao mês. Foram captados mais de R$ 1 bilhão de 38 mil pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte desse valor era de moeda nacional e pouco mais de R$ 41 milhões em bitcoins.

Eles aplicaram grande parte das parcelas destes recursos em modalidade de investimento diferentes da prometida aos clientes. Além disso, destinaram significativa parte dos valores, direta ou indiretamente, aos sócios, seus familiares e colaboradores da empresa, que apresentaram aumento patrimonial de 114.000%, em alguns casos.

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