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Notícias | Região Na Capital

'Medidas inevitáveis e inadiáveis', diz Eduardo Leite sobre reforma estrutural do RS

Servidores do IGP foram recebidos pelo governador nesta segunda-feira, durante encontro que debateu o assunto

Última atualização: 15.10.2019 às 09:14

Reunião aconteceu nesta segunda-feira (14) Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Com o objetivo de amenizar a crise pela qual passa o Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite apresentou aos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) as medidas que serão tomadas em sua gestão para a reforma estrutural do Estado. Durante o encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (14) e integra a rodada de conversação com integrantes dos sindicatos de diferentes categorias do funcionalismo, ele deixou claro que são necessárias medidas inadiáveis e inevitáveis para corrigir o cenário.

A ideia, conforme Leite, é contigenciar a despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional e, também, na modernização de regimes de trabalho que podem ajudar na rotina do serviço público. Outras ações estão sendo tomadas para chegar ao ajuste fiscal, como a venda de estatais e iniciativas motivadas pela Receita 2030, que buscam incentivar investimentos e reduzir custos logísticos, tributários e burocracia no Rio Grande do Sul. “Queremos que todos os Poderes se envolvam. É preciso que cada um faça sua parte para evitar que a população siga pagando a conta desse déficit”, disse o governador.

Medidas

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o Brasil. No Estado, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.

Com base na situação, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:

:: Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição

:: Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo

:: Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total

:: Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto

:: Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte

Também existem medidas de modernização da legislação sobre o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família e redução no abatimento do vale-refeição; férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.

O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.


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