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O plano de Eduardo Leite para o Estado

Governo apresentou minuta das 117 propostas que mudam a vida de servidores públicos e prometem reduzir déficit. Categorias prometem pressionar para que medidas não avancem

Publicada: 15.10.2019 às 16:30

Governador Eduardo Leite apresentou o plano na terça-feira Foto: Palácio Piratini
O governo gaúcho apresentou o texto preliminar do projeto de reforma estrutural que pretende levar à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, num total de 117 propostas. O pacote de medidas revisa carreiras de todos os servidores estaduais. No documento, o Palácio Piratini ainda apresenta argumentos para defender a necessidade de mudanças. Até o envio das medidas, o governo diz que poderá alterar parte das propostas, conforme sugestões dos sindicatos de servidores e dos demais poderes.

Desde a semana passada, o governador Eduardo Leite tem se reunido com representantes dos demais Poderes e sindicatos para defender a necessidade de mudança. O principal objetivo com as reformas é reduzir os custos da máquina pública. De acordo com o governo, em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o pagamento de pessoal, as medidas focam a contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional. "Há quatro anos, o RS não consegue pagar os salários em dia, então, é evidente que precisamos, sim, adaptar a estrutura da máquina pública", argumenta o governador.

Conforme o governo, o impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras em todos os poderes, no período de 10 anos, será de R$ 25 bilhões. "Se não fizermos isso, o governo terá de encontrar outra forma de arrecadar R$ 25 bilhões, sendo que acabaram as fórmulas mágicas, os recursos extraordinários. Se não fizermos nada agora, o Estado corre o risco de paralisar em alguns anos, sem nenhuma capacidade de investimento", destaca o governador

Sindicatos protestam

Os argumentos não convenceram os sindicatos que representam o funcionalismo. Ainda ontem, dois deles, o Cpers e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus-RS), protestaram em frente ao Palácio Piratini. Por entender que a reforma não é favorável ao magistério, o Cpers decidiu em assembleia geral declarar greve 72 horas depois que o governador protocolar os projetos relativos a mudanças no Plano de Carreira do Magistério, alterações no Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) ou Previdência Estadual na Assembleia Legislativa. Dentre os pontos criticados estão o fim do plano de carreira, reajuste zero por tempo indeterminado e a proposta de que todas as gratificações e vantagens passam a integrar o básico do nível/classe correspondente.

Entidades ligadas à Brigada Militar e Corpo de Bombeiros divulgaram uma agenda conjunta de encaminhamentos após conhecerem a proposta do governo. Por meio de nota oficial conjunta, elas estão orientando os militares a manterem a calma. Por meio de nota oficial conjunta, as entidades estão orientando os militares a manterem a calma. Em meios a grupos de redes sociais, há rumores de que os agentes pretendem se aquartelar caso ocorram alterações no plano de carreira.

A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) disse que está desde segunda-feira estudando ponto a ponto a minuta recebida durante a reunião com o governo. Foi reunido um grupo técnico para fazer um contraponto e apresentar à imprensa ainda nesta semana.

R$ 3,26

É o valor investido pelo Estado para cada R$ 100 com despesas de pessoal. Já R$ 1.038 é quanto cada gaúcho paga para cobrir o déficit previdenciário, segundo o governo.

Receitas alternativas se esgotaram, diz Estado

No documento, o governo gaúcho argumenta que o Executivo esgotou as fontes alternativas de receita ao longo das décadas. Cita, por exemplo, o saque ao caixa único, que reúne 300 contas do Estado com recursos que pertencem a diferentes poderes, órgãos, fundos e convênios em
execução. Diante das dificuldades em pagar suas contas, o governo saca esses valores há vários anos e não devolve, incluindo os saques dos depósitos judiciais. São R$ 19 bilhões de passivo.

Veja algumas propostas de mudança

1.Vencimento básico - Atualmente a lei estabelece que o salário básico não pode ser inferior ao salário mínimo. A proposta de mudança impõe que remuneração total do servidor nunca seja inferior ao salário mímimo.

2.Abono família - Hoje todos os servidores, independentemente da faixa salarial, recebem abono familiar para seus dependentes. O governador quer que o salário-família seja apenas para os servidores de baixa renda.

3. Gratificações e adicionais por tempo de serviço - Todos os servidores têm a garantia de gratificações e os
adicionais por tempo de serviço por critérios uniformes. A proposta do Estado é extinguir os avanços, os adicionais e as gratificações por tempo de serviço, em especial os anuênios, triênios, quinquênios, adicionais de 15 e de 25 anos, pagos aos servidores civis e militares.

4. Previdência Civil - Hoje podem se aposentar aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30, se mulher, com proventos integrais; ou aos 65 anos de idade, se homem, e aos 60, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Com a mudança, a aposentadoria seria a partir de idade mínima de 62 anos de idade para mulheres, e 65 anos para homens.

5. Adicional Noturno do Militar - Brigadianos e bombeiros têm estatutos próprios, que garante menumenoração especial à jornada de 40 horas semanais, bem como trabalho noturno. Proposta tira o adicional noturno.

6. Participação em atividades sindicais - Embora seja um direito do servidor, o Estado entende que o tempo que permanecer em assembleias, no horário de trabalho, deva ser descontado do servidor.

7. Incorporação de função gratificada - Pela regra atual, é incorporado 100% do benefício em dez anos. A nova regra é que a gratificação seja somente durante o exercício da função para os militares.

8. Promoções no magistério - O merecimento será apurado anualmente, inclusive para os que estejam em estágio probatório, nos termos do regulamento, mediante critérios objetivos.

9. Salário dos professores - A renumeração do professor será na modalidade de subsídio, fixado em 40 horas semanais. O Estado atenderá à Lei do Piso do Magistério nacional. Mantém a unidocência como valor nominal.

10.Férias do magistério - As férias dos professores deixam de ter 45 dias para terem duração de 30 dias.

 

Governo chama medidas de mito

O governo Leite chama de mitos alternativas citadas com frequência como opções no lugar de medidas sobre as despesas com pessoal e previdenciárias. Argumenta, por exemplo, que o fim dos incentivos fiscais não teria um impacto efetivo nas contas e implicaria risco de perda de empresas, empregos e receitas.
Sobre a cobrança da dívida ativa, que até o final do ano passado somava R$ 44,5 bilhões, diz que apenas R$ 13 bilhões são o montante no qual há perspectiva de cobrança, já que muitas das empresas nem existem mais.
Em relação à Lei Kandir, argumenta que o Estado vinha recebendo até 2018 cerca de R$ 117 milhões anuais. Em 2019, nenhum repasse foi feito e não há previsão pela União de ocorrerem outros. O governo gaúcho participa da mediação nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há perspectiva de indenização bilionária.
O governo frisa que mesmo com a demissão de todos os ocupantes dos cargos em comissão (CCs), o resultado seria ínfimo perante o tamanho dos problemas financeiros do Estado, informando que o pagamento dos CCs representa 0,24% da folha do Executivo. São R$ 3,4 milhões, diante da folha mensal que alcança mais de R$ 1,4 bilhão. Por fim, frisa que tem apertado o cerco contra sonegadores, apesar do valor conseguido não ser o suficiente.


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