Publicidade
Notícias | Região Nova reforma trabalhista

Contrato de trabalho verde e amarelo diminui direitos dos trabalhadores, diz juiz

Rodrigo Trindade foi entrevistado pelo jornalista Claudio Brito na manhã de hoje e falou sobre a MP que altera a lei para jovens em busca do primeiro emprego

Por Bianca Dilly
Última atualização: 29.11.2019 às 11:44

Entrevista com o juiz Rodrigo Trindade foi realizada por contato telefônico durante o ABC Agora Foto: Reprodução/Facebook
O novo contrato de trabalho verde e amarelo foi o tema de uma entrevista realizada pelo jornalista Claudio Brito com o juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, na manhã desta sexta-feira (29), na Rádio ABC. Chamada de “nova reforma trabalhista”, a medida provisória de número 905 foi publicada em 11 de novembro deste ano e traz alterações para a legislação trabalhista, afetando principalmente jovens de 18 a 29 anos que buscam o primeiro emprego regulamentado pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

De acordo com Trindade, que já presidiu a Associação dos Magistrados Trabalhistas do RS (Amatra-4), esta é mais uma medida de precarização do trabalho. “Nos últimos anos, todas as novas leis trabalhistas vêm com o mesmo objetivo, que é de diminuição dos direitos dos trabalhadores, achatando salários, substituindo por contratos, entre outros pontos”, explica o jurista. A justificativa para as propostas, segundo ele, é a de que seria possível melhorar a economia. “Tenho a forte impressão de que essa estratégia não está dando certo. Lamentavelmente, nos últimos quatro anos o desemprego e a precarização seguem altos”, afirma.

A MP 905 dá continuidade a uma série de medidas provisórias lançadas nos últimos meses, “algo inusitado na história da República”, conforme Trindade. “Se escolherem um nome para 2019, será o 'o ano da esculhambação jurídica. Nunca tivemos tantas leis, apresentações de MP's, com o objetivo de regrar o direito do trabalho”, descreve.

Dessa maneira, por questões políticas e por ser uma medida considerada complicada, o juiz acredita que ela deva ser ignorada pelo Parlamento. “No último um ano e meio, temos vários casos que foram apresentados e ignorados pelo Congresso Nacional, não se transformando em leis por diversos motivos. Acho difícil que esta seja analisada e que traga algum benefício para a economia”, relata. Ele conclui destacando que há um prazo para análise da proposição e, caso seja ultrapassado, a MP pode 'caducar'.

A análise completa de Trindade em relação ao contrato de trabalho verde e amarelo pode ser conferida no link www.revisaotrabalhista.net.br


Receba notícias diretamente em seu e-mail! Clique aqui e inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.