Publicidade
De acordo com Trindade, que já presidiu a Associação dos Magistrados Trabalhistas do RS (Amatra-4), esta é mais uma medida de precarização do trabalho. “Nos últimos anos, todas as novas leis trabalhistas vêm com o mesmo objetivo, que é de diminuição dos direitos dos trabalhadores, achatando salários, substituindo por contratos, entre outros pontos”, explica o jurista. A justificativa para as propostas, segundo ele, é a de que seria possível melhorar a economia. “Tenho a forte impressão de que essa estratégia não está dando certo. Lamentavelmente, nos últimos quatro anos o desemprego e a precarização seguem altos”, afirma.
A MP 905 dá continuidade a uma série de medidas provisórias lançadas nos últimos meses, “algo inusitado na história da República”, conforme Trindade. “Se escolherem um nome para 2019, será o 'o ano da esculhambação jurídica. Nunca tivemos tantas leis, apresentações de MP's, com o objetivo de regrar o direito do trabalho”, descreve.
Dessa maneira, por questões políticas e por ser uma medida considerada complicada, o juiz acredita que ela deva ser ignorada pelo Parlamento. “No último um ano e meio, temos vários casos que foram apresentados e ignorados pelo Congresso Nacional, não se transformando em leis por diversos motivos. Acho difícil que esta seja analisada e que traga algum benefício para a economia”, relata. Ele conclui destacando que há um prazo para análise da proposição e, caso seja ultrapassado, a MP pode 'caducar'.
A análise completa de Trindade em relação ao contrato de trabalho verde e amarelo pode ser conferida no link www.revisaotrabalhista.net.br
Receba notícias diretamente em seu e-mail! Clique aqui e inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter.