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Novo Hamburgo e São Leopoldo seriam beneficiados com extinção de municípios

Cada uma das duas cidades receberia R$ 21,2 milhões a mais no Fundo de Participação Municipal da União anualmente Reportagem: Débora Ertel

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de 1.217 municípios brasileiros para desinchar a máquina pública for aprovada pelo Congresso, Novo Hamburgo e São Leopoldo terão um acréscimo de 30% no seu Fundo de Participação Municipal (FPM). A mudança significaria R$ 21,2 milhões a mais nos cofres de cada uma das duas prefeituras. É isso que apontou um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avalia as consequências do projeto do presidente Jair Bolsonaro.

O adicional na arrecadação das duas cidades do Vale do Sinos aconteceria porque, na prática, os valores perdidos pelas prefeituras passíveis de serem extintas seriam transferidos para outras. No Rio Grande do Sul ainda seriam beneficiadas Alvorada, Canoas, Gravataí, Rio Grande e Viamão, com aumento de repasses.

Prefeitos criticam

Apesar de a possibilidade deelevação de FPM ser positiva, prefeitos dos dois municípios do Vale do Sinos têm restrições a respeito do assunto. Para Ary Vanazzi, de São Leopoldo, a PEC é um equívoco. "Ela não atua para resolver os problemas reais do País, deveriam atuar numa justiça tributária eficiente. Isso é um 'bode expiatório' para desviar a atenção e tratar das coisas que interessam ao mercado e ao governo, mas não às comunidades e ao Brasil", declara. "Essa história de mais repasse não existe, pois, caso venha acontecer, a cidade-mãe receberia uma demanda maior de serviços e tudo mais", critica.

Já a prefeita hamburguense, Fatima Daudt, não esconde que gostaria de receber dinheiro a mais por meio do FPM. "Seria ótimo para Novo Hamburgo, porque todos precisam de recursos. No entanto, o tema em si é muito delicado", salienta. De acordo com ela, todos os municípios que podem ser extintos chegaram à emancipação de forma democrática. Na avaliação de Fatima, se essas cidades não conseguem pagar as suas contas, deveriam passar por uma nova avaliação junto à população. "Apesar que acho difícil alguma dizer que concorda com a PEC", opina.

Mobilização

Enquanto isso, em Brasília, a CNM está batendo de porta em porta nos gabinetes em busca de apoio para que a PEC 188/2019 não seja aprovada. Na quarta-feira (4), foi realizada a Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios no Senado Federal, com a participação de diversos deputados e senadores que são contrários à mudança. "Estamos aqui defendendo os mais de 4 milhões de brasileiros que vivem nesses municípios", declarou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

PEC 188/2019

A proposta prevê que cidades com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporadas por municípios vizinhos a partir de 2025. Na região, deixariam de existir Alto Feliz, Harmonia, Linha Nova, Pareci Novo, Presidente Lucena, Riozinho, São José do Hortêncio, São Vendelino e Tupandi. Todos os prefeitos já declararam ser contrários à PEC. No Rio Grande do Sul, o total de candidatos à extinção é de 226.

Perfil dos municípios extintos é rural

O estudo da CNM aponta, ainda, que a maioria dos municípios com potencial de extinção é rural e baseia suas economias, sobretudo, em serviços da administração pública e no setor agropecuário.

Emendas

Trinta emendas já foram protocoladas pelos senadores desde que a PEC 188 chegou ao Senado, em novembro. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda não tem previsão de ser colocada em votação no Congresso. Além de extinguir os pequenos municípios, estabelece novas regras para a distribuição de recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal, entre outros.

Critérios para definir os possíveis extintos

A receita própria entendida pelo Ministério da Economia considera apenas ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. Arrecadações com ICMS e IPVA não entram.

Poucos escapariam

Dos 231 municípios gaúchos com menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.

Ficam fora desta regra Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11,7%.

Conforme a CNM, o governo federal comete um equívoco ao enviar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso sem simular os efeitos que a extinção dos municípios produzirá sobre a repartição de receitas (como as do FPM) e sem sequer verificar a viabilidade prática e consistência recíproca das regras estabelecidas na PEC.

Como exemplo, a Confederação destaca que a PEC 188/2019 prevê que os municípios extintos sejam incorporados ao seu vizinho de maior índice de sustentabilidade fiscal. No entanto, o texto determina que nenhuma dessas cidades-mães possa incorporar mais de três municípios. Ocorre que em cerca de 20% dos casos de fusões, conforme a CNM, essas condições não podem ser obedecidas simultaneamente, segundo indicaram as simulações realizadas pela entidade.

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