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Notícias | Região Lixo industrial

Operação Petrolato intercepta 10 mil litros de óleo com potencial cancerígeno

Homem foi preso em flagrante e liberado após pagamento de fiança. Destino do rejeito tóxico seriam rios e reutilização em máquinas de pequenas fundições da região

Por Jeison Silva
Última atualização: 06.12.2019 às 17:43

Em um dos endereços homem foi preso em flagrante Foto: MPRS/Divulgação
Empreendimentos de “fundo de quintal” que lucram para descartar, de qualquer jeito, milhares de litros de substâncias super poluentes. O que a Operação Petrolato desencadeada nesta sexta-feira pelo Ministério Público Estadual revelou é que existe um mercado clandestino de “logística reversa” em pelo menos dez Estados brasileiros. No RS, durante a ação relâmpago em galpões identificados em quatro cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Em Cachoeirinha, um homem chegou a ser preso em flagrante atuando num galpão de transbordo de óleo lubrificante contaminado, mas acabou liberado horas depois, após pagamento de fiança.

Em Canoas, um caminhão-tanque carregado com 10 mil litros de substância de rejeito industrial foi interceptado pela força-tarefa no bairro Marechal Rondon (o local estava vazio) antes de ser despejado nos rios das proximidades. A ação também ocorreu em Gravataí (mesmo estabelecimento notificado em agosto, conforme a delegada da Polícia Civil Mariana Goltz) e Alvorada. Se identificados os responsáveis e comprovada a falta de licenciamento ambiental e transporte irregular de substâncias tóxicas os envolvidos podem ser multados e presos (por até quatro anos).

Em Canoas, caminhão foi interceptado antes de despejar óleo queimado Foto: MPRS/Divulgação
Conforme os investigadores, outro uso identificado, além do descarte simples é a venda deste rejeito da indústria, a baixo custo, para pequenas fundições. “O óleo novo custa mais caro e é por isso que esse óleo contaminado retorna ao maquinário desses estabelecimentos”, destaca o diretor-técnico da Fepam, Renato Chagas. “O óleo purificado pelo rerrefino seria até mais eficaz que o virgem, mas o que tem ocorrido é o procedimento ilegal de transbordo e fracionamento da substância usada e contaminada em tambores de mil litros para descarte indevido.” Em vez da purificação do óleo lubrificante contaminado (resultado da operação de maquinário industrial e da queima de motores de veículos), como manda a lei ambiental, o rejeito sujo e impregnado de metais pesados acaba despejado em rios e esgotos pluviais nas cidades. Atravessadores assumem então o trabalho que deveria ser de empresas credenciadas, firmando contratos precários de logística reversa com ou sem conhecimento das irregularidades por parte dos donos de indústrias contratantes, resultando em alto risco ambiental, culposo ou doloso.

Logística reversa improvisada

Operação acontece no RS e em mais 11 estados Foto: PAULO PIRES
A Lei nº 12.305/10, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), obriga a logística reversa na indústria. Diz o artigo terceiro sobre o significado desta operação de vai-e-volta: “procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos”. Outro risco implicado no descarte irregular nestes galpões: os chamados “óleos queimados” são cancerígenos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, promotor Daniel Martini, destaca como as autoridades puxaram o fio dessa meada até chegar nos galpões clandestinos de descarte de óleo lubrificante contaminado. Foi uma análise matemática. “O setor de óleo lubrificante comercializou 55 milhões de litro de óleo novo e, desse total, houve quebra de 30% que foi queimado nos motores de veículos no RS”, aponta o promotor. “Significa que 70% desse volume comercializado deveria retornar à indústria para reefino, mas foram recolhidos apenas 19 milhões de litros (metade da meta).” A estimativa do MP é de que 13 milhões de litros tiveram destinação inadequada. A operação teve apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema/Deic), Comando Ambiental da Brigada Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).


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