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Notícias | Região

Como funcionará a parceria

Publicada: 13.02.2020 às 11:08

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recrutará e disponibilizará a mão de obra de até dez apenados recolhidos nos regimes semiaberto e aberto da casa penal situada no município. A Susepe também fica responsável por calcular a remuneração de cada apenado e por fiscalizar o cumprimento do convênio. Os apenados selecionados terão a devida autorização da Vara de Execução Criminal competente.

A Prefeitura de Canela se responsabiliza pelos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários para a execução das atividades dos apenados, além de fornecer o maquinário adequado para as funções. O órgão também treinará e fiscalizará o trabalho dos presos, devendo reportar a Susepe qualquer fato que descumpra as cláusulas do termo.

A remuneração que os apenados receberão é equivalente a 75% do salário-mínimo nacional vigente.


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