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Notícias | Região Entrevista

Projeto de lei quer regularizar situação de migrantes e refugiados afetados pela pandemia

Em entrevista, deputada Fernanda Melchionna (Psol) explica projeto de lei busca regularizar imigrantes que estejam vivendo no Brasil e garantir acesso deles ao Sistema Único de Saúde (SUS) e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família

Por Ermilo Drews
Última atualização: 30.05.2020 às 09:11

Fernanda Melchionna Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Projeto de lei da bancada do Psol busca regularizar imigrantes que estejam vivendo no Brasil e garantir acesso deles ao Sistema Único de Saúde (SUS) e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família. Líder do partido na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna explica detalhes em entrevista.

Como avalia o impacto da pandemia na vida de migrantes e refugiados no Brasil?
Fernanda Melchionna - A pandemia de COVID-19 e seus impactos socioeconômicos severos e duradouros tendem a aprofundar ainda mais a exclusão e a vulnerabilidade que imigrantes e refugiados, sobretudo aqueles com status migratório irregular, já enfrentam no Brasil. Essa população sempre esteve entre as pessoas que mais enfrentam dificuldades de acesso ao sistema de saúde, a auxílios econômicos, à assistência social assim como demais políticas públicas. Com a explosão do desemprego por conta da pandemia, a xenofobia aumenta assim como casos de racismo e ondas de discriminação que costumam a estigmatizar os imigrantes e refugiados como foco de contágio, dessa forma, essa população acaba sendo jogada mais à informalidade e passam a ocupar os trabalhos mais precários e com baixos salários.

Nesse sentido, esse projeto de lei foi apresentado visando regularizar imigrantes que estejam vivendo no Brasil e garantir acesso de imigrantes ao SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família, o que já garantido pela legislação brasileira mas é pouco efetivado por falta de instrução aos agentes públicos. Essa população não pode ter suas condições de vida amargadas por conta da pandemia e da crise econômica do país.

O projeto vai de encontro à Lei de Migração já vigente no país, apresentando medidas complementares e emergenciais. Para Porto Alegre, especificamente, esse projeto é muito importante, uma vez que há uma grande população de haitianos, senegaleses e venezuelanos, que vem perdendo seus empregos e estão vivendo de doações de cestas básicas, dependendo da solidariedade das pessoas e instituições que prestam assistência social. A Cibai Migrações, que atua dentro da Paróquia da Pompéia, aponta que há 7,9 mil haitianos, 1,7 mil venezuelanos e 1,1 mil senegaleses - a maioria trabalhadores autônomos e informais, que são desde motoristas de aplicativos a ambulantes que dependem do comércio para garantir seu faturamento mensal. São trabalhadores que já vivem sob falta de condições mínimas de emprego e renda e inclusive perseguição pela Prefeitura de Porto Alegre por trabalharem como vendedores nas ruas. A lei é uma forma de garantir direitos a todas essas pessoas.

De que forma o PL para regularizar imigrantes que vivem no Brasil pode ajudá-los?
Fernanda - Se aprovado, o projeto vai conceder autorização de residência com fundamento na ‘acolhida humanitária’, em razão da pandemia de COVID-19 e seus impactos socioeconômicos, ao imigrante que, tendo ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei, independentemente de sua situação migratória prévia, assim o requeira. Ele estará isento do pagamento de qualquer tipo de multa ou taxa para isso. A ideia é que mesmo os imigrantes que já tenham começado o processo migratório possam optar por essa migração facilitada e que o prazo para solicitação seja de até 18 meses após a publicação da lei.

Inicialmente o imigrante recebe a autorização de residência por dois anos e, cumprido esse prazo sem problemas, pode solicitar a permanência por tempo indeterminado. Propomos que em razão da pandemia, os imigrantes sejam liberados das comprovações meios de vida e subsistência ou de reapresentar documentação já fornecida no ato da solicitação que deu origem a sua autorização de residência por tempo determinado.

Espera-se também uma modificação na burocracia para solicitação da permanência por tempo indeterminado, com a redução no número de documentos solicitados.

Como está a tramitação do projeto?
Fernanda - Ele foi proposto e está aguardando análise da Mesa Diretora da Câmara. Nossa intenção é que seja pautado o quanto antes, na leva de projetos a serem analisados por conta da urgência para o combate à pandemia de Covid-19.

Veja também:

Longe de casa, migrantes sofrem mais uma vez, agora, com a pandemia


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