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Notícias | Região Moradias irregulares

Ocupações às margens da Avenida dos Municípios são em áreas de preservação ambiental

Habitações se concentram em grande parte nas proximidades da ponte sobre o Arroio Pampa

Por Susi Mello
Publicado em: 22.07.2021 às 03:00 Última atualização: 22.07.2021 às 08:20

Reivindicação antiga da comunidade da região, tendo levado décadas até ser liberada para o trânsito, a Avenida dos Municípios começa a virar cenário de mais um drama. A construção de casebres em áreas de preservação à margem da via começa a chamar a atenção de quem passa.

Construções à beira da via oferecem inclusive perigo Foto: fotos Diego da Rosa/GES

Conforme a Prefeitura de Novo Hamburgo, entre a Estrada da Integração e o limite com Campo Bom existem oficialmente 35 lotes de diferentes tamanhos, entre particulares e públicos, mas há 45 casebres e edificações.

O Município vem tentando combater as ocupações irregulares no local. No ano passado, haviam sido emitidas notificações de invasão. Os casebres em área de preservação também mobilizam a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que chegou a enviar ofícios para os donos das áreas.

Cerca de 90% dos terrenos invadidos são particulares, conforme informação da Prefeitura.

Dificuldade

Alguns fatores tendem a complicar a solução. A Prefeitura notificou os proprietários das áreas invadidas por parcelamento irregular do solo ou dano ambiental, já que grande parte se trata de área de preservação ambiental. Entretanto, as desocupações em áreas particulares são de responsabilidade de cada proprietário.

O próprio Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) diz que as propriedades lindeiras localizadas na região são particulares, portanto não estão sob sua jurisdição.

A Prefeitura informa que está providenciando reintegração de posse no caso de áreas públicas e ações de monitoramento para evitar o avanço das ocupações. No caso da Semam, dos ofícios expedidos aos proprietários no ano passado, dois compareceram à Secretaria para dar ciência.

Estudos para municipalização

A Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários de Novo Hamburgo reuniu-se com o Daer para tratar a possibilidade de municipalização do trecho de Novo Hamburgo da Avenida dos Municípios. No momento, a pasta realiza estudos de viabilidade e impacto financeiro para avaliar a possibilidade, ou não, de incorporação desta via à esfera municipal. O Daer confirma.

Quanto a Campo Bom, o processo está tramitando. O Daer informa que há interesse tanto dos poderes municipal quanto do estadual em agilizar esse processo, visto que o trecho é urbano e o entendimento comum é de que deve ser tratado como tal.

Fios e até carros podem ser vistos

Nas proximidades da ponte que atravessa o Arroio Pampa, a presença de casebres é mais expressiva. No ano passado, a Prefeitura já havia informado que essa área é pública e que havia notificado os invasores para que se retirassem.

O problema, entretanto, continua, e podem ser vistas mais habitações irregulares em construção. Há, inclusive, uma espécie de rua de chão batido ao longo do arroio, inclusive com carros.

Da Avenida dos Municípios pode-se ver, também, que há fios elétricos em algumas das habitações. A RGE informou que não tinha conhecimento de invasões e informa que irá mapear a área e informar a Prefeitura para verificar a viabilidade de regularizar loteamento.

A situação em Campo Bom

Após a liberação do trânsito na Avenida dos Municípios, com a entrega da construção da ponte sobre o Arroio Pampa, não foram registradas invasões no trecho de Campo Bom, de acordo com a prefeitura. O prefeito Luciano Orsi frisa que aproximadamente dez casas, registradas como invasões, são situações de mais de 20 anos. Elas estão próximas do Parque do Trabalhador.

O prefeito frisa que, ao receber a municipalização da Avenida dos Municípios, prevista para o final do mês, poderá se inteirar da possível reintegração de posse ou não. "O município, com sua procuradoria, vai se informar da existência ou não de ações de reintegração de posse. Daí vamos ver a situação dessas famílias e tentar resolver essa questão com eles, tanto de forma jurídica como administrativa", acrescenta.

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