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Notícias | Região MUDANÇA NO CÁLCULO

Novo ICMS vai reduzir o preço dos combustíveis? Entenda o impasse em cinco pontos

Projeto busca diminuir custo, mas especialistas e entidades divergem

Por Matheus Chaparini
Publicado em: 18.10.2021 às 03:00 Última atualização: 18.10.2021 às 10:23

Os últimos dias foram marcados pela discussão nacional sobre a mudança no cálculo do ICMS dos combustíveis. A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, por 392 votos a 71, projeto que estabelece valor fixo por litro para o imposto. A proposta, que segue ao Senado, repercute.

Trata-se de uma tentativa de reduzir os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, que têm pressionado o bolso dos consumidores. Especialistas, entretanto, divergem sobre a efetividade.

Proposta para redução do ICMS dos combustíveis que segue ao Senado
Proposta para redução do ICMS dos combustíveis que segue ao Senado Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A principal mudança do texto é a base sobre a qual é calculado o imposto estadual. Hoje, o cálculo é feito sobre a média do preço do combustível na bomba nos últimos 15 dias. Pela proposta, seria feita a média dos últimos dois anos.

De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

A proposta aprovada pelos deputados é diferente da apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. O texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o percentual do ICMS. A proposta do governo, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais.

Imediato

No curto prazo, a mudança representaria uma redução no preço pago pelo consumidor, pois incluiria no cálculo os preços de 2020 e 2019, mais baixos que o atual. No entanto, essa redução não se sustenta a médio prazo e, em dois anos, pode representar inclusive um aumento no imposto pago por quem abastece.

"O ICMS é uma parte do custo do combustível. Percentualmente, ele é o mesmo, o que tem mudado é o valor da refinaria. À medida em que se aplica imposto sobre a base maior, o impacto é maior", afirma a economista e professora da Feevale Lisiane Fonseca.

Ela avalia que a mudança é pontual e paliativa e defende uma reforma tributária mais ampla. "A questão do imposto é importante, o Brasil tem uma carga tributária elevada. Mas o principal impacto no preço do combustível não é o ICMS, é a alta do dólar."

Ela cita que, em abril, o valor do litro da gasolina na refinaria era de R$ 0,91. Em agosto, o preço havia saltado para R$ 2,78.

Municípios

Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Secretários estaduais de Fazenda consideram que haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Entenda o que está em jogo com o projeto

O que prevê o texto?

A proposta muda o valor sobre o qual é calculado o ICMS. Hoje, o cálculo é feito sobre a média ponderada do preço pago pelo consumidor final nos últimos 15 dias. O texto prevê que o cálculo do tributo seja feito sobre a média dos últimos 24 meses.

Vai reduzir o preço?

De imediato, sim. Ao incluir no cálculo o período de 2019 e 2020, quando o combustível era mais barato, a medida traria uma redução imediata no valor do imposto e no preço final do combustível. De acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, o preço médio da gasolina comum no RS é de R$ 6,40. Pela projeção, a redução seria de R$ 0,51 no Estado.

A mudança pode frear os aumentos constantes nos preços?

Não. Ainda que o imposto estadual corresponda a boa parte do valor final do combustível, ele não é o fator responsável pelos sucessivos aumentos. A proposta não mexe nas principais causas da alta, que são a desvalorização do real frente ao dólar e o preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A médio e longo prazo, a medida pode ter efeito adverso. Caso o preço caia nos próximos anos, o valor atual pesaria na média usada para calcular o ICMS. Assim, o imposto pode ser proporcionalmente maior em relação ao preço da bomba.

Por que os Estados são contra?

No entendimento dos governadores, a proposta é inconstitucional, pois interfere na autonomia dos Estados de legislar sobre o seu próprio tributo e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas. Além disso, pela estimativa dos secretários estaduais de Fazenda, a mudança trará perda de arrecadação.

E os próximos passos?

O projeto segue para votação no Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente, as assembleias legislativas terão que aprovar a regulamentação da medida e mudar os projetos de orçamento dos Estados já enviados, processo que pode demorar mais de um mês. Como a medida tem apelo popular, essa regulamentação não é considerada um empecilho pelo comando da Câmara.

Estudo avalia evolução futura

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou um estudo sobre o impacto da medida. "Fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nesta última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar", aponta o relatório apresentado pela entidade.

Reação

A proposta gerou descontentamento por parte dos governadores. Os Estados buscam ação conjunta para barrar a mudança e antecipam disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado também no Senado.

Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.

Secretários de Fazenda dos Estados avaliam a possibilidade de congelar por 60 dias o preço de referência usado para a cobrança do ICMS dos combustíveis, assim como diminuição na frequência de reajustes.

'Absurdo', diz o governador

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que, de janeiro a setembro de 2021, o RS perderia cerca de R$ 980 milhões na arrecadação, se as regras propostas no projeto estivessem valendo. O governador Eduardo Leite avaliou a medida como um "absurdo equívoco".

Em entrevista à CNN, Leite afirmou que os governadores nunca foram chamados para buscar uma solução. "No início do ano, a gasolina no RS era R$ 4,50 com o mesmo percentual de ICMS. E agora está em R$ 6,50. O ICMS não mudou, não é o vilão", disse.

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