Comissão sugere revogar programa que tira quase R$ 39 milhões de hospitais da região

Motivo de preocupação para diversos municípios e regiões do Rio Grande do Sul desde o último semestre, o Programa Assistir recebeu contestações no relatório final da Comissão Externa criada na Assembleia Legislativa para debater os seus impactos no sistema de saúde do Estado.

Somente na região de cobertura do Jornal NH, o impacto seria de quase R$ 39 milhões a menos para nove casas de saúde. O documento, bem como todos os apontamentos, foram entregues pela coordenadora do colegiado, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), ao governador em exercício, Gabriel Souza. A entrega foi feita na tarde desta sexta-feira (7) e contou com a participação de prefeitos, secretários municipais de Saúde e gestores hospitalares.

A redistribuição dos incentivos hospitalares feita pelo governo Eduardo Leite e sem a participação das instituições de saúde, poderá levar o sistema ao colapso, já que retiraria da Grande Porto Alegre cerca de R$ 205 milhões por ano. Só no caso da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), o investimento anual no Hospital Municipal sofrerá um corte de R$ 20,9 milhões. Conforme dados do Município, pelos novos critérios do Assistir a instituição passaria de um repasse estadual de R$ 32,8 milhões por ano para R$ 11,9 milhões. A Prefeitura aplica R$ 6 milhões por mês no hospital.

“Hoje, a região metropolitana é referência para diversos municípios do Interior em procedimentos de média e alta complexidade. Tem hospital que vai perder mais de 80% com esses critérios e soube das mudanças somente pelo decreto do governo. Estamos falando de serviços que lidam diariamente com vidas e não vão suportar suas estruturas por falta de recursos”, afirma a parlamentar.

O caso de maior perda, citado pela deputada, ocorre no Hospital Montenegro, no Vale do Caí. A redução anual chega a quase 80%, passando de R$ 21 milhões para R$ 4,3 milhões. "Em 2011, estávamos em todas as manchetes, correndo o risco de fechar, com greves, sem atendimentos. Há nove anos, fizemos a opção de ser 100% SUS e agora seremos abandonados à própria sorte pelo Estado?", questionou o diretor executivo, Carlos Batista da Silveira, na época do lançamento do programa, em 2021.

Segundo a deputada estadual Patrícia Alba, no próximo dia 12 haverá uma nova reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, para dar andamento ao assunto.

Revogação para 56 hospitais

O relatório da comissão recomenda que o Palácio Piratini revogue as diretrizes do Assistir aos 56 hospitais que perderão incentivos. Por outro lado, sugere a manutenção do programa às instituições que passaram a ganhar – para estes, o novo regramento já está em vigor desde setembro.

O encaminhamento feito pela Comissão determinaria ao Estado um aporte de R$ 314 milhões por ano, o que de acordo com Patrícia auxiliaria o Poder Executivo nas recomendações feitas pelo TCE referentes ao exercício de 2019 para que cumpra o percentual mínimo constitucional de 12% de gastos na área da saúde.

O Programa Assistir foi editado pelo Decreto 56.015, de 2 de agosto de 2021, e passaria a valer para todas os hospitais públicos e filantrópicos vinculados ao SUS em setembro daquele ano. No entanto, a pressão por parte dos municípios, agentes públicos e sociedade civil levou o Estado a adiar o início dos descontos para março deste ano.

A Comissão Externa também contou com a participação dos deputados estaduais Elisandro Sabino (PTB), Marcus Vinícius (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Lourenço (PSL). Compareceram na entrega do relatório o prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Jr., os prefeitos de Gravataí, Luiz Zaffalon; de Taquari, André Brito; de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues; o vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques; secretários municipais de Saúde e diretores hospitalares.