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Prefeitura de Sapiranga lança cartilha para auxiliar empreendedores sobre processos licitatórios

Em parceria com o Sebrae, Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras Públicas tem como objetivo incentivar empreendedores e microempreendedores do município a venderem para órgãos públicos

Publicado em: 27.01.2022 às 21:02

O Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras Públicas da prefeitura de Sapiranga foi lançado na noite desta quarta-feira (26) no Centro Municipal de Cultura Lucio Fleck. O evento, que foi transmitido pelo Youtube, foi direcionado aos empreendedores e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no município e que desejam participar, ou que já participam, dos processos licitatórios da administração municipal.

Prefeitura de Sapiranga lança Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras Públicas
Prefeitura de Sapiranga lança Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras Públicas Foto: Divulgação/Prefeitura de Sapiranga
Na ocasião, a prefeita Carina Nath destacou que ainda há falta de conhecimento entre os empreendedores sobre os processos licitatórios do município e que a divulgação do plano, assim como uma parceria com o Sebrae, são formas de facilitar a divulgação destas informações e trazer essas pessoas "para perto da prefeitura". ”Nós queremos, com essa parceria com o Sebrae, oportunizar o conhecimento sobre os processos de compras e licitações do nosso município. E é isso que a gente quer, essa aproximação com os empreendedores da cidade", pontuou.

Representante de consultas públicas do Sebrae, Paula Nicolini ressaltou que a adesão de Sapiranga ao programa Cidade Empreendedora tem auxiliado nas ações de desenvolvimento local e que o Plano Anual de Compras é resultado deste trabalho. "O objetivo da prefeitura de Sapiranga é valorizar ainda mais as empresas locais para que consigam fornecer para o Município.”

Ao final da cerimônia, a Procuradora Geral do Município, Mirian Monteiro, disse que o processo de capacitar empresas, comércios e indústrias para que consigam vender seus produtos para órgãos públicos tem sido um desafio para o município. "Nesse sentido que estamos desenvolvendo esse processo. De que é possível para todos os segmentos, do menor ao maior, conseguirem ter condições de competir”, afirmou Monteiro. 
 “É para estas pessoas que estamos fazendo todo esse esforço. Como auxiliar o microempreendedor e o empresário local a ter acesso às informações, e entender porque algumas vezes não é comprado no município”, concluiu.

Cartilha de Compras Públicas

Para compreender melhor o processo da licitação pública, a legislação que a rege, seus principais princípios, tipos e modalidades de compras, a prefeitura de Sapiranga disponibilizou a Cartilha de Compras Públicas da Administração Municipal aos empreendedores da cidade que desejam participar dos processos licitatórios.

O documento faz parte da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que passa a valer a partir de abril 2023 para todas as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

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