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Os nomes de procuradores da Prefeitura de Novo Hamburgo têm sido usados por criminosos para tirar dinheiro de credores de precatórios. Nesta quinta-feira (27), a administração municipal publicou uma nota de alerta à população. Os golpistas abordam as vítimas com a promessa agilizar a liberação de dinheiro devido pelo Município, que nesse caso, é o agente devedor. Só que para isso acontecer, o credor, nesse caso, a vítima, precisa depositar um valor estipulado pelo criminoso numa conta bancária.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) alerta que não há nenhuma liberação mais rápida, por alvará, de valores decorrentes de precatórios. Os acordos diretos são realizados por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) e são pagos somente após homologação judicial.
Segundo alguns relatos, golpistas apresentam documentos, via redes sociais, firmados supostamente por advogados e procuradores em que comunicam a liberação antecipada de algum “alvará” ou condicionam o recebimento do precatório mediante o depósito do valor de “custas” ou “taxas”.
A PGE orienta a todos os precatoristas a contatarem os seus advogados e, sobretudo, não prestarem quaisquer informações de forma virtual.
Conforme o edital, publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (24/1), o prazo para manifestar interesse em conciliar se inicia em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório. A manifestação inicial para os precatórios do TRF4 e do TJRS deverá ser feita diretamente no eProc.
Fique atento
A PGE-RS alerta a todos os credores de precatórios para que fiquem atentos a esse tipo de golpe, pois todas as publicações envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS são realizadas, formalmente, no site da PGE e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento. A PGE não encaminha nenhum tipo de solicitação de pagamento para a conclusão de processo envolvendo acordo de precatórios.
Dúvidas
Havendo dúvida, o indicado é contatar imediatamente a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) pelos telefones (51) 3288-1780 ou WhatsApp (51) 98416-7274 (somente mensagens de texto).
