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Notícias | Rio Grande do Sul Recuperação Fiscal

Governo do Estado lança conjunto de medidas para modernizar a administração tributária

"Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor", afirmou o governador durante o evento

Última atualização: 10.06.2019 às 17:38

Foto por: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Descrição da foto: "Foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor", diz Leite no lançamento do Receita 2030
O governo do estado apresentou, durante evento na tarde desta segunda-feira (10) no Tecnopuc, em Porto Alegre, um conjunto de medidas para modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul, denominado de “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”. As iniciativas são resultado de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite em 2 de janeiro e fazem parte do processo de recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento.

“Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o Estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade”, destacou o governador no lançamento do Receita 2030. 

Coube ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentar um resumo das 30 medidas. Entre elas, “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do RS. Outra é “Nos Conformes RS”, que é a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. E o “e-Receita”, que será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.

Pereira destacou a importância da Reforma Tributária RS, cujo objetivo é a simplificação da legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. A ideia é apresentar a proposta ainda este ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021.

Confira as 30 medidas lançadas no "Receita 2030" clicando aqui.

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