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Notícias | Rio Grande do Sul Entenda o caso

Padrasto vira pai no papel após decisão da Justiça do Rio Grande do Sul

Iniciativa foi do padrasto, que alegou ter cuidado da enteada desde os primeiros meses de vida

Publicado em: 13.08.2019 às 18:42

Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade.

Conforme o processo, o autor ingressou com ação judicial na Comarca de Alvorada para adotar a enteada e alterar a certidão de nascimento, excluindo o nome do pai biológico, já falecido, e incluindo o seu nome e os dos seus pais como avós paternos.

Ele afirmou ter acompanhado todo o desenvolvimento da menina, pois ela tinha seis meses de vida quando passou a conviver com mãe dela. O pai biológico fez o registro de nascimento, mas não procurou mais a filha e faleceu alguns meses depois. O padrasto disse que reconhece a adotanda como filha e ela o reconhece como pai. E argumentou que a família do pai biológico sequer sabe onde ela mora, assim como a moça também não tem conhecimento se tem primos e tios por parte de pai.

O pedido foi negado em primeira instância. O autor apelou da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).

Como foi a decisão

O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, relator do Acórdão, afirmou que não há dúvidas de que a moça tem o padrasto como seu pai, pois foi quem a criou e educou ao lado da mãe, formando forte vínculo afetivo, o que foi expresso em declaração da própria moça.

O magistrado lembrou que o pedido está embasado em motivos legítimos e vem ao encontro da vontade da adotanda, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere às adoções.

Na verdade, a pretensão do autor nada mais é do que a materialização de uma situação fática existente há longa data, pois exerce o papel de pai desde a tenra idade da enteada.

O Desembargador julgou procedente o pedido, permitindo que fosse adotada e alterado o registro dela, assim como a inclusão do nome do autor como pai e dos respectivos ascendentes na certidão de nascimento.

Os Desembargadores Rui Portanova e José Antônio Daltoé Cezar votaram de acordo com o relator.

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