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Aprovada PEC que desobriga plebiscito para venda da Corsan, Banrisul e Procergs

Com isso, Palácio Piratini pode acelerar processo para privatização dos serviços de água e saneamento

Publicado em: 01.06.2021 às 18:57 Última atualização: 01.06.2021 às 19:08

PEC do Plebiscito foi aprovada em segundo turno em sessão híbrida da Assembleia, nesta terça-feira Foto: Joel Vargas/ALRS
Após rejeitar o recurso das bancadas do PDT, PT e PSOL questionando a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/2019, de Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda da Corsan, Banrisul e Procergs, a Assembleia Legislativa aprovou a matéria em segundo turno nesta terça-feira (1º). Foram 35 votos favoráveis e 18 contrários. Com isso, avança o plano do governo do Estado de privatizar a Corsan.

A PEC 280/2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que não foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovado na reunião de 15 de abril.

Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Inclusive há outra audiência pública sobre o tema marcada para esta quarta-feira (2), às 18h30, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.

Com a tramitação concluída, a PEC foi incluída na Ordem do Dia e foi a plenário no dia 27 de abril, quando foi aprovada em primeiro turno. Na sequência, três bancadas de oposição apresentaram recurso à Comissão de Constituição e Justiça solicitando a anulação da votação, o que impediu que a votação em segundo turno ocorresse no começo de maio, após intervalo regimental de três sessões.

Com a tramitação concluída, a PEC voltou ao plenário em 25 de maio apensada ao requerimento e não chegou a ser votada na ocasião por falta de quórum após os deputados aprovarem projetos do Executivo que trancavam a pauta do plenário.

Na sessão desta terça-feira, o deputado Capitão Macedo (PSL) apresentou dez motivos para se posicionar contra a PEC. Entre eles a questão da Corsan ser uma empresa lucrativa, de que muitas privatizações da água no Brasil e em outros países não deram certo e da promessa do governador, durante a campanha, de não vender a Corsan.

Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) classificou que o governo faz um estelionato eleitoral, já que Eduardo Leite prometeu, na campanha eleitoral, que não venderia a Corsan e o Banrisul. Também classificou como viciada a votação do primeiro turno de votação da PEC. Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático inclui consultas plebiscitárias, o RS está prestes a retirar essa arma para barrar os governos entreguistas.

Fábio Ostermann (Novo) falou a favor da PEC. Segundo ele, ao aprovar a matéria, os deputados estariam desfazendo um equívoco que foi a inclusão na Constituição da necessidade de plebiscito para a venda das estatais. Sobre o argumento de que o povo não está sendo ouvido, disse que o povo já foi ouvido na eleição que elegeu os atuais 55 deputados e o governador. "Precisamos privatizar a Corsan para que o RS possa sair dessa situação vergonhosa em relação ao saneamento básico, à agua e esgoto tratados", defendeu.

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