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Assinado contrato com empresa que vai assumir RSC-287 no lugar da EGR; serão três novas praças de pedágio

Rodovia Tabaí-Santa Maria foi a primeira concedida pelo Estado no atual modelo; demais lotes vão a leilão nos próximos meses

Publicado em: 20.07.2021 às 18:43 Última atualização: 20.07.2021 às 19:15

O governo do Estado e o grupo espanhol Sacyr assinaram nesta terça-feira (20), em Santa Cruz do Sul, o contrato de concessão dos 204,5 quilômetros da RSC-287 entre Tabaí e Santa Maria. É a primeira rodovia que sai do controle da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e retorna para a iniciativa privada. Outros três lotes de estradas estaduais vão a leilão nos próximos meses.

Assinado contrato com a empresa Sacyr, que assume a concessão da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria Foto: Felipe Dalla Valle/P. Piratini

O grupo Sacyr assume o trecho Tabaí-Santa Maria da RSC-287 pelos próximos 30 anos com o compromisso de fazer a duplicação total. Atualmente apenas quatro quilômetros (na área urbana de Santa Cruz do Sul) são duplicados. O investimento previsto para este período é de R$ 2,7 bilhões. A sede da empresa Rota de Santa Maria já está operando em Santa Cruz.

Criada no governo de Tarso Genro (PT), a EGR assumiu os pedágios da RSC-287 em Venâncio Aires e Candelária. Agora a administração passa para a Rota de Santa Maria, que ao invés dos atuais R$ 7,00 vai cobrar tarifa de R$ 3,70 para veículos de passeio. A mudança deve ocorrer nos primeiros dias de agosto, quando também começam as obras de melhoria na estrada.

Dentro de 12 meses, ou seja, até agosto do ano que vem, entrarão em operação mais três praças de pedágio na RSC-287: uma em Tabaí (km 47), uma em Paraíso do Sul (km 168) e uma em Santa Maria (km 214). Todas terão as mesmas tarifas. Além das obras de duplicação e melhorias em trevos e rótulas, a concessionária vai construir passarelas e oferecer serviço de guincho e ambulância. Dentro de três anos todo o trecho será monitorado por câmeras.

Um dia histórico para as regiões Central e dos Vales

“Vinte de julho de 2021. É um dia histórico para o Rio Grande do Sul. No Dia do Amigo, celebramos um acordo fruto da mobilização de toda uma comunidade, conduzido pelo governo e com a parceria da iniciativa privada. Celebramos hoje a cooperação, uma parceria em que todos ganham, principalmente as 6 milhões de vidas que por aqui circulam anualmente e que se submetem aos riscos de uma estrada não duplicada, incluindo aqueles que escoam boa parte da produção do nosso Estado”, disse o governador Eduardo Leite na solenidade em Santa Cruz.

Assinado contrato com a empresa Sacyr, que assume a concessão da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria Foto: Felipe Dalla Valle/P. Piratini

“Com a concessão à iniciativa privada, vamos ter obrigação da duplicação do trecho integral, de Tabaí até Santa Maria, ao longo dos próximos anos, que vai oferecer conforto, segurança e, sem dúvida nenhuma, oportunidade de atração de outros investimentos. Porque a partir dessa segurança e de uma estrada bem mantida, vamos ter a oportunidade de atrair outros empreendimentos para essa região, o que vai acabar gerando impactos positivos em todo o nosso Estado, trazendo mais emprego, renda e desenvolvimento para todos”, acrescentou o governador.

Investimento de R$ 1 bilhão nos primeiros dez anos

Dos R$ 2,7 bilhões em investimentos que a empresa terá de fazer, R$ 1 bilhão deverá ser aplicado já nos primeiros 10 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287 por meio da EGR. Nos primeiros cinco anos da concessão, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões.

As obras na rodovia devem começar imediatamente, com um trabalho de recuperação da estrada. Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados serão os trechos considerados urbanos, junto aos acessos aos municípios cortados pela rodovia – começando por Tabaí, passando por Santa Cruz do Sul e demais municípios, até Santa Maria.

Assinado contrato com a empresa Sacyr, que assume a concessão da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria Foto: Felipe Dalla Valle/P. Piratini

O cronograma estabelece ainda que 65% (ou 133 quilômetros) devem estar duplicados até o nono ano de concessão, contemplando todo o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado da RSC-287, com média de 10 mil veículos por dia. Toda a obra vai beneficiar diretamente 12 municípios.

"O que estamos realizando hoje é mais uma vitória na consolidação desse modelo de parcerias que vai tirar do papel investimentos imprescindíveis para a malha viária de nosso Estado", disse o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. "Com a concessão, daremos celeridade à duplicação da RSC-287, pois não podemos mais permitir que vidas se percam nem que a rodovia siga operando com sua capacidade esgotada", acrescentou.

Leilão foi em dezembro do ano passado

No leilão realizado em dezembro de 2020, o grupo espanhol foi declarado vencedor ao apresentar na bolsa de valores B3, em São Paulo, uma proposta de pedágio no valor de R$ 3,36, a menor entre os concorrentes e 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, de R$ 7,37. Com a correção após os sete meses de leilão, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tarifa a ser cobrada será de R$ 3,70.

“Hoje, realizamos a cerimônia de passagem do poder concedente do governo para a Sacyr. E o papel da Agergs será o de, em nome do Estado, acompanhar essa concessão pelos próximos 30 anos. Nós vamos ser muito duros, previsíveis e confiáveis, para que consiga, juntamente com a empresa, cumprir tudo o que está no contrato e que a comunidade possa usufruir do privilégio de ter uma companhia com a qualidade da Sacyr operando a nossa estrada”, afirmou o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna.

“No Brasil, crescimento e desenvolvimento se passam, literalmente, por estradas. Por isso, elas precisam ser seguras, eficientes e adequadas à necessidade de seus usuários. E esse é o compromisso que assumimos hoje com o governador e com a comunidade da região”, afirmou Leopoldo Jose Pellon Revuelta, diretor Latam e Norteamérica da Sacyr Concessões.

Mais 1,1 mil quilômetros serão concedidos até o fim do ano

O secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, lembrou que até o fim deste ano mais 1.131 quilômetros de rodovias estaduais serão concedidos à iniciativa privada. O Plano de Concessões de Rodovias prevê investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos.

Sobre isso, o governador complementou em seu pronunciamento. “Importante dizer que, nos cerca de 800 quilômetros que a EGR opera atualmente no RS, ela fez, em nove anos, apenas sete quilômetros de duplicação. Vamos fazer, nos próximos cinco anos, aproximadamente 300 quilômetros de duplicação. Vai ser um grande volume de investimento, muita obra acontecendo no Estado, o que vai movimentar nossa economia com as obras propriamente ditas, porque vai demandar operários, locação de equipamentos e compra de materiais, e também vai significar em médio e longo prazos os benefícios das estradas duplicadas e melhorias graças à parceria com o setor privados no nosso Estado. Esse é o futuro que queremos e o futuro que os gaúchos merecem”, afirmou Leite.

Os detalhes da concessão da RSC-287

Cronograma das obras de duplicação

Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados da RSC-287 serão os trechos considerados urbanos, os que representam acesso aos municípios. No terceiro ano de administração da rodovia, a duplicação deve estar concluída em Tabaí (km 28,54 ao km 30) e Santa Cruz do Sul (km 102 ao km 104,65). No quarto ano, será a vez de Candelária e Novo Cabrais (km 137,58 ao km 141,49), Paraíso do Sul (km 156,46 ao km 157,48) e Santa Maria (km 231 ao km 232,54).

No sexto ano de concessão, a duplicação deverá ocorrer entre Tabaí e Santa Cruz do Sul. No oitavo ano, entre Santa Cruz do Sul e Candelária, e, no nono ano, entre Candelária e Novo Cabrais. O último trecho, entre Novo Cabrais e Santa Maria, terá a duplicação obrigatória quando o tráfego da rodovia atingir o volume médio diário equivalente de 18 mil eixos nas duas praças de pedágio ou, no máximo, entre o 19º e 21º ano de contrato, caso o fluxo não se concretize.
RSC 287 cronograma duplicação


Terceiras faixas no último trecho de duplicação

Para garantir mais segurança viária, as zonas rurais localizadas no último trecho a ser duplicado da RSC-287, entre Novo Cabrais e Santa Maria, terão a implantação de terceiras faixas de tráfego com 800 metros de extensão em média, resultando em 7,5 quilômetros, entre o segundo e quinto ano de contrato.

As medidas vão atender oito pontos: km 161,21 (lado direito) / km 161,93 (lado esquerdo) / km 168,65 (direito) / km 200,35 (esquerdo) / km 209,90 (direito) / km 219,60 (esquerdo) / km 227,90 (direito) / km 229 (esquerdo)

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