Publicidade
O edital para a realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul deverá ser publicado nos próximos dias. A ação, resultado de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o governo do Estado, pretende reduzir de forma significativa o estoque de 65 mil precatórios no Estado, que atualmente importa no total de R$ 17 bilhões.
Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.
A juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, adianta que deve haver um desconto de até 40% no valor total devido do título. “Precisamos saber se há interesse nesses acertos. Todos serão convocados, mas sugerimos que o credor interessado na conciliação procure de antemão seu advogado para que possa saber se o seu respectivo precatório está em condições de ser objeto de acordo, pois às vezes algumas situações acabam prejudicando a realização do acerto", orienta a magistrada.
Os acordos ocorrerão por meio de intimações dentro do eproc2g. Os advogados e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão se manifestar via petições em modelo padrão. As orientações serão divulgadas em breve. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Precatórios, pelo telefone (51) 3210-7190.
Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida do ente público com pessoas físicas ou jurídicas. Apesar de haver o reconhecimento da dívida, fato é que os governos demoram para quitá-las e costumam postergar o máximo que podem o pagamento, tentando postergar o caso o máximo na Justiça. Muitas vezes até incluem a previsão do pagamento no Orçamento, mas acabam utilizando o dinheiro para outra finalidade.
