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O fiscal da lei

Por Ivar Hartmann
Publicado em: 14.10.2021 às 03:00

O prefeito é a autoridade máxima de um município. Também é autoridade importante o juiz de Direito. E o delegado. E o presidente da Câmara. E o diretores de empresas. Vereadores. E diretores de colégios. Policiais, civis e militares. E professores. E, se não são autoridades, também são importantes nas comunidades todas as pessoas que trabalham na administração pública ou mantêm em atividade as iniciativas privadas, dos médicos e enfermeiros que atendem nos hospitais aos coletores do lixo nas noites. Milhares de pessoas exercendo milhares de atividades necessárias, aos quais devemos agregar aposentados, alunos e desocupados.

?Para esta miscelânea de gentes, devem existir leis. E que se obrigue o cumprimento destas leis. Para que os conflitos diários que surgem sejam resolvidos da melhor maneira possível. Sem lei, é o caos. Até os talibãs têm leis.

Agora, como impedir que a lei, ao ser cumprida, não beneficie o mais rico ou o mais poderoso? O sonegador esperto ou o corrupto com bom advogado? A medida que os países evoluíram, criou-se a figura do promotor de Justiça. Nascido para ser fiscal da lei e da sua execução. A lei não está sendo cumprida ou está protegendo alguém? Lá está o promotor de Justiça para exigir seu cumprimento. A definição mais curta de promotor de Justiça diz que ele é o fiscal da lei. Existem em todos os países do primeiro mundo, as nações ricas, prósperas e onde os abusos são contidos pelo fiscal da lei.

No Brasil é igual. Mas, dentro do Congresso, há senadores e deputados que estão sendo investigados por promotores de Justiça. Então, que fazer? Diminuir a força dos fiscais. De fiscal da lei passar a ser simples observador da lei. Quem será que vai perder? Mais uma vez você!


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