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O caso Alec Baldwin na lei brasileira

Por Andrea T. Vizzotto
Publicado em: 25.02.2022 às 03:00 Última atualização: 11.03.2022 às 08:35

Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na gravação da cena, certo de que utilizaria uma arma com munição de festim, disparou e vitimou a diretora de fotografia Halyna Hutchins. Supondo, por hipótese, que a situação tivesse ocorrido no Brasil, poderia se afirmar que se materializou o erro de tipo, previsto no Código Penal. Essa figura jurídica se materializa quando ocorre uma conduta que, sem o agente saber, é tipificada como crime. O exemplo clássico é a do caçador na floresta que vê um vulto e atira, supondo ser um animal, mas tratava de uma pessoa.

Também é preciso verificar se o erro era invencível - se, nas condições em que se encontrava o agente, qualquer pessoa incidiria no mesmo erro - ou vencível, ou seja, se era possível evitá-lo. Sendo o erro vencível, a lei admite a punição pelo crime culposo; sendo invencível, é excluído o dolo e a culpa do agente, não havendo crime. Afora isso, responderia pelo crime o terceiro que determinou o erro, que parece ter ocorrido no caso das filmagens.

Assim, se o Caso Baldwin ocorresse em terrae brasilis, é provável que, durante o processo, fosse reconhecida a figura do erro de tipo, vencível ou invencível, a depender da prova produzida.

Acidentes acontecem com muita frequência e todo o cuidado é pouco. Armas de fogo exigem um zelo extremo, pois, em caso de acidente, o agente terá na sua mente, para sempre, a imagem e o sentimento ruim da situação ocorrida, o que constitui a mais penosa das sanções.


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